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Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.
A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado.
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Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.
A ausência de um programa de controle de infecção hospitalar em unidade hospitalar de médio porte é passível de penalidade administrativa mesmo que não tenha havido surtos de infecção.
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Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medicamentos.
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Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Os resultados laboratoriais dependem da forma como o material foi coletado e transportado ao laboratório. Por exemplo, a urinálise é constituída por exames laboratoriais que avaliam as propriedades físicas e químicas da urina e o exame do sedimento urinário. No que se refere à coleta de amostras de urina, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Vários são os fatores que interferem na estabilidade dos produtos e que são relevantes no estabelecimento do prazo de validade. Esses fatores são classificados como fatores intrínsecos, que se relacionam ao próprio alimento, e fatores extrínsecos, que se relacionam com o ambiente ou o tipo de processamento. A combinação desses fatores em um alimento o tornará mais ou menos suscetível às alterações ao longo da cadeia produtiva, ou seja, desde a fabricação até o consumo. Entre os fatores apresentados, marque a alternativa CORRETA que corresponde a um fator intrínseco.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
A inspeção sanitária em supermercados é uma medida adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir a segurança dos alimentos e prevenir riscos à saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Verificar a higienização periódica para evitar a proliferação de microrganismos.
(__)O recebimento de produtos deve seguir fiscalização rigorosa para evitar contaminações, dada a diversidade e volume das mercadorias.
(__)É facultativo a utilização dos Equipamentos de Proteção (EPIs) pelas equipes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
A vigilância sanitária de serviços de saúde e de interesse da saúde tem como objetivos: verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente (BRASIL, 2011). Identifique a atribuição correta relacionada à vigilância sanitária, entre as opções apresentadas.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Salões de beleza, centros de estética, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de educação infantil, como creches, são exemplos de atividades que, devido aos riscos envolvidos ou à vulnerabilidade do público atendido, podem causar danos diretos ou indiretos à saúde. Esses serviços integram o grupo denominado 'serviços de interesse para a saúde'. Também fazem parte desse grupo instituições de longa permanência para idosos, comunidades terapêuticas, academias de ginástica, entre outras atividades que oferecem algum tipo de assistência ao cidadão fora do ambiente hospitalar ou clínico e que possam impactar sua saúde.
Fonte: Salões, tatuagens, creches e outros serviços de interesse para saúde.Disponível em:https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/saloes-tatuagens-creches/saloes-tatuagens-creches
Sobre esses locais que oferecem os serviços de interesse para saúde, identifique a alternativa CORRETA.
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