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3760239 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

A água pode ser veículo de diversas enfermidades, transmitidas por diferentes mecanismos. O mais comum e diretamente relacionado à sua qualidade é a ingestão, em que uma pessoa saudável consome água contaminada por substâncias nocivas, resultando no desenvolvimento de doenças após a exposição.

Fonte: Brasil, 2006.

Sobre a qualidade de água para consumo humano, julgue os itens a seguir:

I.Os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) são obras de engenharia que, além de oferecerem conforto à população e contribuírem para a infraestrutura urbana, têm como principal objetivo eliminar os riscos à saúde associados à água.

II.O controle dos riscos à saúde em um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) começa pela escolha do manancial que o suprirá. Por isso, não devem ser priorizados mananciais livres de contaminantes naturais e, principalmente, protegidos contra contaminações químicas ou biológicas resultantes de atividades humanas.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

 

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3760238 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

Quanto às Boas Práticas de Fabricação (BPF), é necessário descrever todos os procedimentos relacionados às atividades de produção e ao uso de equipamentos, seguindo um formato padronizado. Esses documentos, elaborados por uma equipe multidisciplinar e devidamente validados, devem ser incorporados como parte do sistema de qualidade e seguidos integralmente.

Fonte: Embrapa (2015).

Dentre os procedimentos operacionais que devem estar relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF), citam-se:

I.Manutenção preventiva e calibração dos equipamentos.

II.Manejo dos resíduos.

III.Higiene e saúde dos manipuladores.

É CORRETO o que se afi

 

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3760237 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

O saneamento básico, conforme definido pela Lei nº 11.445/07, compreende um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais voltados à promoção da saúde pública e da qualidade de vida. Entre esses serviços, estão incluídos os seguintes, EXCETO:

 

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3760236 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela avaliação dos saneantes domissanitários que são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água. Dentre eles, existem aqueles que são destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes. Esses são denominados:

 

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3760235 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

Dentre as legislações referentes à vigilância sanitária, a Lei n° 6.437/77 configura as infrações referentes à legislação sanitária federal. A multa é uma das penalidades das infrações sanitárias, sobre a mesma, julgue os itens a seguir:

I.As multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.

II.As multas podem ser leves, médias, graves e gravíssimas.

III.As multas gravíssimas podem chegar aos valores de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

É CORRETO o que se afirma em

 

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3757865 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: IDEMA
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Nos termos da Lei nº 11.445/2007, o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é considerado um

 

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3755753 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL
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A participação democrática e as formas de controle social têm o potencial de garantir maior equilíbrio entre os diversos interesses presentes na sociedade e levar a um bem comum. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a Lei nº 11.445/2007 define como controle social
 

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3755752 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL
Um profissional da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) está elaborando um estudo técnico para a expansão do sistema de esgotamento sanitário em um município de Mato Grosso do Sul. Durante a análise do projeto, ele precisa garantir que a definição de esgotamento sanitário esteja em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela ANA.

Considerando a legislação vigente e as diretrizes para a gestão adequada dos esgotos sanitários, é correto afirmar que o esgotamento sanitário é o
 

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3749936 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
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De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, o laudo de inspeção, enquanto instrumento legal, deve ser elaborado:

I. Com apoio da legislação.

II. Por profissional habilitado.

III. Com o necessário resguardo ético.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3749935 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
Provas:

A respeito das obrigações dos estabelecimentos, conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, é INCORRETO afirmar que:

 

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