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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
A água pode ser veículo de diversas enfermidades, transmitidas por diferentes mecanismos. O mais comum e diretamente relacionado à sua qualidade é a ingestão, em que uma pessoa saudável consome água contaminada por substâncias nocivas, resultando no desenvolvimento de doenças após a exposição.
Fonte: Brasil, 2006.
Sobre a qualidade de água para consumo humano, julgue os itens a seguir:
I.Os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) são obras de engenharia que, além de oferecerem conforto à população e contribuírem para a infraestrutura urbana, têm como principal objetivo eliminar os riscos à saúde associados à água.
II.O controle dos riscos à saúde em um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) começa pela escolha do manancial que o suprirá. Por isso, não devem ser priorizados mananciais livres de contaminantes naturais e, principalmente, protegidos contra contaminações químicas ou biológicas resultantes de atividades humanas.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
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Disciplina: Direito Sanitário
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Quanto às Boas Práticas de Fabricação (BPF), é necessário descrever todos os procedimentos relacionados às atividades de produção e ao uso de equipamentos, seguindo um formato padronizado. Esses documentos, elaborados por uma equipe multidisciplinar e devidamente validados, devem ser incorporados como parte do sistema de qualidade e seguidos integralmente.
Fonte: Embrapa (2015).
Dentre os procedimentos operacionais que devem estar relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF), citam-se:
I.Manutenção preventiva e calibração dos equipamentos.
II.Manejo dos resíduos.
III.Higiene e saúde dos manipuladores.
É CORRETO o que se afi
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O saneamento básico, conforme definido pela Lei nº 11.445/07, compreende um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais voltados à promoção da saúde pública e da qualidade de vida. Entre esses serviços, estão incluídos os seguintes, EXCETO:
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Disciplina: Direito Sanitário
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela avaliação dos saneantes domissanitários que são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água. Dentre eles, existem aqueles que são destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes. Esses são denominados:
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Dentre as legislações referentes à vigilância sanitária, a Lei n° 6.437/77 configura as infrações referentes à legislação sanitária federal. A multa é uma das penalidades das infrações sanitárias, sobre a mesma, julgue os itens a seguir:
I.As multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.
II.As multas podem ser leves, médias, graves e gravíssimas.
III.As multas gravíssimas podem chegar aos valores de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
É CORRETO o que se afirma em
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Nos termos da Lei nº 11.445/2007, o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é considerado um
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Considerando a legislação vigente e as diretrizes para a gestão adequada dos esgotos sanitários, é correto afirmar que o esgotamento sanitário é o
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De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, o laudo de inspeção, enquanto instrumento legal, deve ser elaborado:
I. Com apoio da legislação.
II. Por profissional habilitado.
III. Com o necessário resguardo ético.
Está CORRETO o que se afirma:
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A respeito das obrigações dos estabelecimentos, conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, é INCORRETO afirmar que:
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