3364618 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG

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Assessor Jurídico
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Contrato de Trabalho
Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve
Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A Companhia XR2 é uma indústria que emprega trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Recentemente, enfrentou uma greve organizada por seus trabalhadores, que reivindicavam melhores condições de trabalho e participação nos colegiados de órgãos públicos onde se discutem assuntos de seu interesse profissional. Durante a greve, foi questionado o direito ao FGTS e ao descanso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, bem como o papel do sindicato na defesa dos interesses coletivos da categoria, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.

I. É garantido aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao FGTS e ao repouso semanal remunerado, sendo este último obrigatoriamente concedido aos domingos.
II. Os trabalhadores e empregadores têm o direito de participar dos colegiados de órgãos públicos em que sejam discutidos e deliberados assuntos relacionados aos seus interesses profissionais ou previdenciários.
III. O direito de greve é assegurado, cabendo aos trabalhadores determinar o momento adequado para exercê-lo e os interesses que desejam proteger por meio dessa ação.
IV. Aos sindicatos é atribuída a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos da categoria, abrangendo tanto questões judiciais quanto administrativas.

Baseando-se no estudo de caso da Companhia X e nas assertivas apresentadas, identifique as que estão corretas:

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3364570 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG

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Procurador
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Contrato de Trabalho
Remuneração e SalárioAdicionais
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Sobre as atividades ou operações insalubres, marque a assertiva incorreta:

A

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem no grau máximo, médio e mínimo.

B

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho.

C

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da lei e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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3363726 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Caracteriza a suspensão do contrato individual de trabalho a hipótese de o empregado

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3363725 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Advogado
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Relações Laborais

A respeito das relações de trabalho, assinale a opção correta no que se refere aos trabalhos autônomo, temporário e avulso.

A

O trabalhador avulso não terá direito ao recebimento de horas extras, mas somente às horas previstas inicialmente em contrato.

B

O trabalhador avulso não possui vínculo empregatício, mas possui os mesmos direitos de um trabalhador que possui vínculo empregatício.

C

O trabalhador temporário exerce uma atividade profissional para uma empresa, sem vínculo e sem subordinação, e negocia diretamente com o tomador dos serviços suas condições de trabalho.

D

O estivador portuário é um exemplo típico de trabalhador temporário.

E

O trabalhador autônomo é aquele contratado pela empresa por um prazo máximo de 90 dias para executar atividades em momentos de grande demanda.

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3363723 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Advogado
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Remuneração e SalárioAdicionais

De acordo com a jurisprudência do TST, o empregado que realiza a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação tem direito ao recebimento de adicional de

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3363722 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

A respeito da justa causa e da rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a opção correta.

A

Configura-se abandono de emprego quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por trinta dias consecutivos, bastando que o empregador comprove as faltas ao trabalho para justificar a aplicação da justa causa ao empregado.

B

A falta de recolhimento, pelo empregador, das parcelas relativas ao FGTS justifica o pedido de indenização pelo empregado, mas não enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.

C

Para que o empregador promova a dispensa do empregado por justa causa, a falta cometida deve ser extremamente grave, de forma a impedir a continuidade do vínculo trabalhista; nesse caso, o ônus da prova caberá ao empregador.

D

A falta injustificada ao trabalho por três dias consecutivos é fato que configura desídia do empregado no desempenho de suas funções; no entanto, tal conduta irregular não exige habitualidade, bastando que haja a aplicação de penalidades gradativas.

E

O alcoolismo crônico do empregado é uma condição que autoriza uma empresa a demitir um empregado por justa causa.

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3363721 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Acerca da proteção ao trabalho da mulher, assinale a opção correta no que diz respeito à estabilidade da gestante.

A

Se o exame confirmatório da gravidez ocorrer após a demissão da empregada ter sido consolidada, não será assegurada a garantia de emprego à empregada gestante.

B

À empregada gestante que ocupe cargo em comissão, demissível ad nutum, é assegurado o direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

C

O direito à estabilidade provisória da gestante prescinde da ciência da gravidez pelo empregador.

D

A estabilidade temporária assegurada à gestante não é aplicável aos casos em que a empregada seja admitida mediante contrato por tempo determinado e esteja em período de experiência.

E

A garantia de emprego à gestante somente autoriza a reintegração se esta ocorrer durante o período da estabilidade.

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3360676 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Melquiades é empregado da Empresa de Vigilância Positivo & Operante e já completou 1 ano na empresa, estando apto a gozar férias. O empregado completou 51 anos há 15 dias. Na situação descrita, conforme previsão legal, Melquiades tem direito de usufruir de 30 dias de férias, período que

A

deverá ser concedido, em virtude da idade do empregado, de uma só vez pelo empregador, não podendo ser fracionado.

B

poderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.

C

poderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser menor do que 10 dias úteis.

D

poderá ser fracionado, independente da concordância do empregado, pelo poder potestativo do empregador, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias úteis.

E

poderá ser fracionado, em virtude da idade do empregado, no máximo em 2 períodos, sendo um deles de, no mínimo, 20 dias corridos, independente da concordância do empregado.

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3360675 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Considere a seguinte situação hipotética: O sindicato dos empregados em restaurantes de Fortaleza está pactuando juntamente com o Restaurante Prato Cheio, localizado na Praia de Iracema, novo Acordo Coletivo, visando a manutenção dos postos de trabalho dos 45 empregados do estabelecimento. Entre suas cláusulas, estão:

I. redução por 12 meses do percentual de depósitos de FGTS para 5%.

II. redução do intervalo para 30 minutos dos empregados com jornada de 8 horas.

III. alteração das datas de feriados, para que recalam às segundas-feiras.I

IV. equiparação da remuneração da jornada noturna com a diurna pelo prazo de 90 dias.

V. redução da gratificação natalina para 80% da remuneração, em troca de folgas compensatórias equivalentes, pelo prazo de 18 meses.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas cláusulas lícitas as constantes APENAS em

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3360576 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Praxedes é empregado da Transportadora Sua Carga em Boas Mãos desde janeiro de 2024, exercendo a função de motorista. Hã no pátio da empresa um tanque de combustível original de fábrica utilizado para abastecimento dos veículos da frota da empresa, com as devidas certificações pelos órgãos competentes. Sabendo-se que o salário de Praxedes é de R$ 3.000,00 e percebe gratificação habitual de R$ 1.000,00 por desempenho, referido empregado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,