2818401 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: FURB

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A reforma trabalhista, consolidada pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, foi aprovada com justificativa de reduzir as taxas de desemprego e assegurar a regulamentação dos contratos de trabalho e o acesso à proteção social. Ao contrário do anunciado, constatou-se após aprovação da reforma trabalhista: o aumento do trabalho informal e da precarização das relações de trabalho, a supressão dos direitos sociais e o enfraquecimento sindical. Essa reforma é/está sintetizada nas seguintes diretrizes:

I-A supremacia das negociações entre empregados e empregadores sobre as normas trabalhistas.

II-Qualificação da atuação da Justiça do Trabalho, em decorrência da atualização do ordenamento jurídico.

III-A expansão das atividades terceirizadas.

IV-A possibilidade de contratos e jornadas de trabalhos ajustáveis.

V-Limites ao acesso e atuação da Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa correta que sintetiza as diretrizes estruturantes da reforma trabalhista:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2816659 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

Provas:

Secretário
Provas ×

IntroduçãoIdentificação Profissional

Quem pode utilizar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na forma Digital?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2816194 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guarani Missões-RS

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as férias, é CORRETO afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2812539 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

Provas:

Advogado
Provas ×

Segurança e da Medicina do Trabalho

Considerando as normas de segurança e medicina do trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

B

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

C

O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

D

As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.

E

Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados não receberão os salários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2812443 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

Provas:

Motorista
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoDireito de Greve

De acordo com a Constituição Federal, os abusos cometidos sujeitam os às penas da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2811636 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Assinale a alternativa correta.

A

Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a quinze dias úteis e os demais não sejam inferiores a cinco dias úteis cada um.

B

Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a catorze dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.

C

Desde que haja motivação justificada do empregador, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a catorze dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.

D

Desde que haja motivação justificada do empregador, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a quinze dias úteis e os demais sejam de dez e cinco dias úteis cada um.

E

Desde que haja concordância do empregado e motivação comprovadamente justificada pelo empregador, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que dois deles sejam de 10 dias corridos e o terceiro não seja inferior a cinco dias corridos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2811634 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Considere uma situação hipotética:

José Pereira, após seu primeiro ano de trabalho e em concordância com o empregador, teve definido o período de suas férias de 30 dias. O empregador fez-lhe uma proposta em virtude de estar com poucos funcionários na empresa: José recebe integralmente a remuneração referente às suas férias, mas disponibiliza-se a continuar trabalhando em sua função habitual neste período recebendo, além das férias, também o pagamento pelo mês trabalhado.

Assinale a alternativa correta com base na situação exposta e sob a luz da CLT.

A

O gozo de férias é considerado um direito disponível, desde que em concordância por parte do empregado, expressamente convencionada e assinada.

B

Em caso de redução comprovada no quadro de funcionários, é concedido ao empregador o direito de propor trabalho com remuneração extra ao empregado, durante seu período de férias.

C

O gozo de férias é considerado um direito indisponível, no entanto, o empregado pode renunciar a ele a qualquer momento de seu interesse, independentemente de motivação por parte de seu empregador.

D

O empregador que remunera férias não gozadas e as converte em dinheiro para o empregado age de forma ilícita, pois o gozo de férias é considerado um direito indisponível.

E

O empregador que remunera férias não gozadas e as converte em dinheiro para o empregado age de forma lícita, desde que seja efetuada remuneração pelo trabalho realizado durante as férias, além do pagamento das férias, que é direito do empregado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2811628 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Assinale a alternativa correta.

A

O trabalhador adquire direito a férias após cada período de 12 meses (período aquisitivo), contando-se a partir do ano civil e não do contratual.

B

O início das férias deve ser comunicado ao empregado com, no mínimo, quinze dias de antecedência, por escrito e mediante recibo.

C

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regular, como no caso de ter dois empregos.

D

A partir da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sem escolha por parte do funcionário, desde que a empresa decida por este fracionamento.

E

Inicia-se a contagem do período de concessão das férias após o cumprimento do período de experiência no trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2811343 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Sobre a alteração, a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação do trabalho.

A

Considera-se alteração unilateral, para todos os fins, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

B

É ilícita a transferência do empregado pelo empregador para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho, mesmo quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que o trabalhador desempenhe as suas atividades.

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 dias consecutivos, em virtude de casamento.

D

A suspensão do empregado por mais de 28 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

E

Nas hipóteses de seguro-doença ou de auxílio-enfermidade, considera-se o empregado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2811342 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Assinale a alternativa correta a respeito da equiparação salarial.

A

A equiparação salarial somente será possível entre os empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

B

Sendo idêntica a denominação do cargo, independentemente da função desempenhada, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, corresponderá igual salário, sem qualquer distinção.

C

O trabalho de igual valor, para os fins legais, é aquele desempenhado com idêntica produtividade e semelhante qualidade técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos.

D

A equiparação salarial será reconhecida mesmo que o empregador mantenha pessoal organizado em quadro de carreira ou adote plano de cargos e salários, por intermédio de norma interna ou negociação coletiva.

E

Nos casos de adoção de plano de cargos e salários, as promoções serão feitas exclusivamente por merecimento e por antiguidade, sendo vedada a utilização de apenas um destes critérios.