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823821
Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Provas:
- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Assinale a alternativa correta.
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Em conformidade com a Lei nº 4.090/1962, com relação à gratificação de Natal, analisar a sentença abaixo:
No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, dependendo da remuneração a que fizer jus (1ª parte). A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para o cálculo da gratificação de natal (2ª parte). Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação de natal devida, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão (3ª parte).
A sentença está:
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A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre
outros o direito a
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Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), o número de mulheres no mercado de trabalho
permanece inferior ao número de homens, sendo que o
número quase não caiu em 27 anos. O estudo da OIT indica
ainda que as mais afetadas pela desigualdade são as
mulheres com filhos menores de seis anos, que sofrem
com o que se chamou de "penalização profissional da
maternidade". Diante desse quadro e dessas informações,
é possível afirmar que o número de mulheres ainda não
alcançou o número de homens no mercado de trabalho
porque:
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Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, com relação ao direito a férias, analisar os itens abaixo:
I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Está(ão) CORRETO(S):
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Com respeito às entidades mórbidas que a Lei 8.213/91 considera como acidente de trabalho, analise as seguintes afirmações:
I. Doença profissional – produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II. Doença do trabalho – adquirida ou desencadeada em função de condições em que o trabalho é realizado e com ele se relacione direta ou indiretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
III. Doença endêmica – adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
É correto o que se afirma em
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O contrato de experiência é uma forma de contrato por prazo determinado e serve para que empregado e empregador se avaliem mutuamente antes de decidirem pela efetivação. Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
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De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é
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777716
Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Provas:
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, em relação ao que compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro, analisar os itens abaixo:
I. Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço.
II. Alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
III. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
IV. Seguros de vida e de acidentes pessoais.
Está(ão) CORRETO(S):
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- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
No que se refere às características do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir:
I- O contrato de trabalho é sinalagmático, isto é, possui obrigações contrapostas. Existe, assim, reciprocidade entre as obrigações contratuais, ensejando equilíbrio formal entre as prestações onerosas.
II- A característica do contrato de trabalho denominada “intuito personae” é uma característica que atinge apenas o empregado, sendo estranha ao outro ente pactuante.
III- O contrato de trabalho é contrato de trato sucessivo, as prestações centrais sucedem-se continuadamente no tempo, cumprindo-se e vencendo-se, seguidamente, ao longo do prazo contratual. Dessa forma, a relação de trabalho é uma relação de “débito permanente”.
Pode-se afirmar que está CORRETO o que se diz em:
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