Magna Concursos

Foram encontradas 16.005 questões.

1199767 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Provas:
Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes.
I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. II Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um. III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença de tempo na mesma função não seja superior a dois anos. IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.
Estão certos apenas os itens
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1199766 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Provas:
Acerca dos grupos econômicos e da sucessão de empregadores, julgue os itens a seguir, considerando a reforma trabalhista de 2017.
I Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se comprovada fraude na operação societária que transferiu as atividades e os contratos de trabalho. II Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é suficiente para configurar a existência de um grupo econômico. III Configurado o grupo econômico, as empresas responderão subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego.
Assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1189068 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
Provas:
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1189067 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
Provas:
O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1189066 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
Provas:
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1189065 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
Provas:
Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1189064 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
Provas:
O contrato de trabalho intermitente
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1189063 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
Provas:
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1189062 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP
Provas:
A eleição de uma comissão de representantes dos empregados
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1173109 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Provas:

luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspecto pertinente ao contrato de trabalho.

Policial militar que preste, em empresa privada, serviço de natureza contínua, de maneira subordinada e mediante o recebimento de salário, poderá ter o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista em estatuto.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas