848041 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Barretos-SP

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação às férias, é correto afirmar que

A

não há vedação para descontar as faltas do empregado ao serviço.

B

o período não será computado como tempo de serviço.

C

em qualquer caso serão concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

D

serão concedidas por ato do empregador na época que melhor consulte os seus interesses.

E

o empregado poderá prestar serviços a outro empregador, independentemente de manter ou não contrato de trabalho com aquele.

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848040 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Barretos-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A

As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor.

B

A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência.

C

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

D

Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.

E

No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora.

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848039 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Barretos-SP

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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

A

não é devido aviso prévio na despedida indireta.

B

a reconsideração antes de seu termo pela parte notificante não necessita de aceitação da outra parte.

C

a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

D

é ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

E

reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não tem direito ao aviso prévio.

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848038 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Barretos-SP

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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Em conformidade com o texto expresso na CLT, assinale a alternativa que representa corretamente uma prerrogativa dos sindicatos.

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847735 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ

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A respeito da greve no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A

São considerados, entre outros, serviços ou atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.

B

É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, salvo decisão da Justiça do Trabalho.

C

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores, os trabalhadores e o Poder público ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

D

Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição não pactuada, mas que tenha constado da pauta de reivindicações.

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847734 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ

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No tocante ao trabalhador bancário, assinale a alternativa CORRETA:

A

A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, incluindo os sábados, desde que perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.

B

A duração normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre 6 (seis) e 24 (vinte e quatro) horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para alimentação.

C

A duração normal de trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada até 8 (oito) horas diárias, não excedendo de 40 (quarenta) horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho.

D

O regime especial de 6 (seis) horas de trabalho não se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, ainda que empregados de bancos e casas bancárias.

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847733 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Em relação à interrupção e à suspensão do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

A suspensão do empregado por mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos importa na extinção imotivada do contrato de trabalho.

B

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 7 das, em razão de casamento.

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

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847732 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ

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A respeito dos empregados excluídos do regime de jornada de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Aplica-se a exclusão aos empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, ainda que possa haver o controle da jornada.

B

Aplica-se a exclusão aos empregados que assinarem contrato individual prevendo essa hipótese, desde que exerçam atividade qualificada, especialmente em razão de sua formação profissional.

C

Aplica-se a exclusão aos gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

D

Aplica-se a exclusão aos empregados que exercem atividades ao mesmo tempo externas e internas.

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847731 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ

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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Relativamente à convenção e ao acordo coletivo de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B

É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, ou com federações destas, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

C

As confederações e, na falta destas, as federações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.

D

Não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 1 (um) ano.

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847730 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ

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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A respeito da jornada de trabalho e dos períodos de descanso, assinale a alternativa CORRETA:

A

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

B

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

C

Os intervalos de descanso de até 1 (uma) hora serão computados na duração do trabalho.

D

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias e 48 (quarenta e oito) horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite.