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Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nas seguintes proporções, EXCETO
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Em uma empresa foram contratados alguns funcionários com idade inferior a 18 anos. Quando completaram 12 meses tiraram férias. Qual alternativa abaixo corresponde ao período de férias determinado nesse caso:
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Jornada de Trabalho.
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De acordo com o Decreto Lei 5.452/1943 - a Consolidação das Lei do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:
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Sobre a compensação de jornada, considerando o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, indique o item correto.
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Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
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Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se
dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de
acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações
de horário do registro de ponto não excedentes de
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Em conformidade com o contido na Consolidação das Leis Trabalhistas, no que se refere à jornada de trabalho do empregado privado é correto afirmar:
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O artigo 19 da Lei nº 8.213/91 fundamenta o acidente de trabalho como sendo o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da referida Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
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