303175 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Cons. ABC

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Procurador
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Com relação ao aviso prévio, pode ser afirmado que:

A

o direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.

B

é incabível o aviso prévio na despedida indireta.

C

as pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas a prévio pagamento de custas, bem como a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho.

D

a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.

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298217 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE

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Advogado
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Remuneração e SalárioAdicionais

Segundo o direito do trabalho quando a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será o

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297723 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, considera-se empregador

A

a empresa, individual ou coletiva, desde que o Estado assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

B

a empresa, individual ou coletiva, desde que a Sociedade assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

C

a empresa, individual ou coletiva, desde que o Sindicato assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

D

a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

E

a empresa, individual ou coletiva, desde que a Associação de Empresas da região assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

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297722 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

O aviso prévio será concedido na proporção de

A

30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de 2 (dois) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 40 (quarenta) dias, perfazendo um total de até 110 (cento e dez) dias.

B

30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de 1 (um) dia por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 (trinta) dias, perfazendo um total de até 60 (sessenta) dias.

C

30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

D

30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de 5 (cinco) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 (trinta) dias, perfazendo um total de até 60 (sessenta) dias.

E

30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 (noventa) dias, perfazendo um total de até 120 (cento e vinte) dias.

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297721 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

A competência para julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho é da

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297720 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário

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297719 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada

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297718 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter

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297717 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

As Convenções e os Acordos Coletivos serão celebrados

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297716 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Nos serviços ou atividades essenciais,

A

os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

B

o poder público é obrigado a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

C

os sindicatos são obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

D

não é garantida, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

E

a sociedade é obrigada a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.