não retornar ao trabalho após cessar uma condição suspensiva, podendo o empregador dispensá-lo por abandono de emprego, tão logo completados sessenta dias.

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761608 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

A convenção nº 95 da OIT assegura que o salário de um empregado.

A

pode ser pago sob a forma de bônus, cupons ou prêmios.

B

pode ser estipulado por período superior a um mês, salvo quanto às comissões, percentagens ou gratificações.

C

pode ser adiantado em dinheiro, mediante abonos, segundo a legislação.

D

deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido e, para efeito do pagamento de salário, o sábado não pode ser considerado dia útil.

E

é penhorável, salvo para efeito de pagamento de prestação alimentícia.

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761606 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Segundo a legislação previdenciária, caracteriza-se o trabalhador autônomo como aquele que:

A

está regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), independentemente de sua atividade, função ou cargo.

B

está subordinado a quem contrata sua prestação de serviços, estando sujeito ao poder diretivo do empregador.

C

é solicitado eventualmente para resolver problemas, com total autonomia na prestação de seus serviços.

D

presta serviços de natureza não eventual, como pessoa física, a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

E

presta serviços sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

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761605 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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Remuneração e SalárioComplexo salarial

Salário-utilidade, salário in natura ou salário indireto são termos sinônimos que significam salário pago sob forma de determinados benefícios.
NÃO se enquadra(m) na definição de salário in natura o(s) seguinte(s) benefício(s):

A

Utilização de automóvel por um técnico, como ferramenta de trabalho, para que ele possa exercer suas funções com maior agilidade e eficiência.

B

Fornecimento de vestuário ao empregado a ser utilizado no local de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.

C

Custeio de educação em estabelecimento de ensino da própria empresa ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade e material didático.

D

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público, além de assistência médica, hospitalar e odontológica.

E

Oferecimento de assistência médica, hospitalar e odontológica, seguros de vida e acidentes pessoais, além de previdência privada.

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761603 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Há princípios que norteiam a dispensa por justa causa de um empregado.
Nesse sentido, verifica-se que no Princípio da(o):

A

Proporcionalidade, a soma de pequenas faltas, ainda que eventuais, ou a repetição de atos faltosos devem ser provadas.

B

Conexão, a falta cometida pelo empregado para ensejar a justa causa deverá guardar alguma relação com o seu trabalho.

C

Inaplicabilidade de Dupla Punição, a penalidade deve ser aplicada assim que o empregador tiver conhecimento da falta cometida pelo empregado; caso contrário, ficará caracterizado o perdão tácito.

D

Improbidade, as penalidades devem ser impostas quando se configura carência de pudor ou comportamento que foge ao padrão normal.

E

Nexo Causal, as penalidades (advertência verbal e/ou escrita, suspensão e dispensa) aplicadas ao empregado têm objetivo pedagógico e devem ser dosadas.

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761602 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

A obrigação de pagamento de horas extras a todos os empregados que não possam ser qualificados como ocupantes de cargos de gestão ou exercentes de atividades externas, nos termos do artigo 62 da CLT, é um exemplo da aplicação do princípio da:

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761601 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Considerando-se remuneração como o conjunto de parcelas devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado, decorrente da relação de emprego (artigo 457 da CLT), os elementos da remuneração são: