Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.

De acordo com o CTN, é causa de extinção do crédito tributário

I pagamento.
II remissão.
III moratória.
IV dação em pagamento de bens móveis.
V compensação.

Assinale a opção correta.

Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de decadência tributária.
II É vedado aos estados instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
III Compete ao estado instituir os impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Assinale a opção correta.

A fazenda pública estadual pretende compensar, de forma unilateral, um débito tributário de um credor com o valor que lhe é devido em precatório.

À luz do entendimento do STF sobre o regime constitucional dos precatórios, é correto afirmar que, no caso apresentado, a compensação unilateral de precatórios com débitos tributários

A respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

Em relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

De acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário incluem

I parcelamento.
II depósito do montante integral.
III anistia.
IV moratória.
V remissão.

Estão certos apenas os itens

Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsórios

Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.

De acordo com a Constituição Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Isto posto, é possível a adoção da seguinte medida por meio de ato infralegal: