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Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades
fazendárias
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De acordo com o Art. 16 do Código Tributário
Nacional, o imposto é o tributo cuja obrigação tem
por fato gerador:
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De acordo com o Art. 2º, II, da Lei Complementar nº
116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) NÃO incide sobre:
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De acordo com o Art. 2º do Código Tributário
Nacional, o sistema tributário nacional é regido:
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Nos termos do Art. 5º do Código Tributário Nacional,
os tributos se classificam em:
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Nos termos do § 3º do Art. 1º da Lei Complementar nº
116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) também incide sobre:
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De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº
116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), assinale a alternativa mais
CORRETA e completa:
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Nos termos do Art. 6º do Código Tributário Nacional
(CTN), a atribuição constitucional de competência
tributária compreende:
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Nos termos do Art. 9º, II, da Lei nº 5.172/1966 (CTN), é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios:
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Conforme o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a
natureza jurídica específica do tributo é determinada:
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