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Pode haver incidência de ICMS
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São modalidades de suspensão do crédito tributário
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De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o
IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado
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A legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos
pretéritos se
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Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto
afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária
que tenham sido devidamente internalizados
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A imunidade tributária é uma hipótese de
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Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para
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Segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal
Federal (STF), o sistema vigente de classificação de tributos
quanto à sua espécie segue a teoria
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Assinale a opção em que é indicado o tributo que pode ser
cobrado pelo novo valor antes de decorridos noventa dias da data
em que tenha sido publicada a lei que o majorou.
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O princípio do direito tributário referente à proibição das
isenções heterônomas está diretamente relacionado à
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