Acerca dos princípios constitucionais tributários, inclusive aqueles introduzidos com a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.

I. O princípio da simplicidade, introduzido no texto constitucional a partir da aprovação da reforma de 2023, é obrigatório apenas para os tributos relativos ao consumo, pois não há como aplicá-lo a todo o sistema tributário.

II. Uma hipótese de aplicação do novo princípio da cooperação em matéria tributária é a criação do Comitê Gestor do IBS, que representará os interesses dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III. O princípio da defesa do meio ambiente em matéria tributária deve ser amplo, mas não admite a concessão de regimes fiscais favorecidos, em respeito aos princípios da igualdade e da livre concorrência.

Está correto o que se afirma em

Analise o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna existente de maneira correta:

O imposto, de competência ___________, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

De acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre a seguinte categoria de bens ou rendimentos:

O Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:

Acerca da classificação da estrutura patrimonial, é correto afirmar que os “tributos a recolher” fazem parte do(a):

No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:

No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição definitiva.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

De acordo com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é uma contribuição cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, destinada a cobrir os custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Com base nas disposições legais, qual dos seguintes requisitos NÃO está entre os elementos obrigatórios para a instituição da contribuição de melhoria?