Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise os itens a seguir:

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal;

II. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço.

III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento) e máxima 5%.

IV. O Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço.

Com base nos itens acima, podemos afirmar que:

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3036312 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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Fiscal de Tributos
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Crédito TributárioLançamento
Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Sobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar:

A

O lançamento tributário não poderá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

B

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado em virtude de ofício da autoridade administrativa.

C

O parcelamento não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

D

A remissão não extingue o crédito tributário.

E

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.

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3036311 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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Fiscal de Tributos
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ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

Sobre princípios tributários é correto afirmar:

A

O tributo que for criado ou majorado sem lei será flagrantemente inconstitucional, porém, a União é concedido a faculdade de alterar alíquotas de alguns tributos por norma infralegal.

B

A lei retroagirá em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.

C

O tributo será cobrado imediatamente após sua criação.

D

Caberá ao Poder Executivo dizer quando um tributo será ou não confiscatório.

E

É vedado tratamento igualitário entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente

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3036310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Assinale a alternativa correta sobre IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana):

A

O imposto pode ser cobrado sobre todo e qualquer imóvel do município.

B

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, locatário, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

C

Em regra, sua alíquota é o valor venal do imóvel.

D

Trata-se de imposto cuja progressividade é possível.

E

Incidirá o imposto sobre templos de qualquer culto quando forem apenas locatárias do bem imóvel.

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3034858 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Serra Raiz-PB

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão

A remissão, nos termos do Código Tributário Nacional, constitui hipótese de:

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3034857 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Serra Raiz-PB

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioDepósito do montante integral

O depósito do montante integral do Código Tributário Nacional constitui hipótese de:

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3033775 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Auditor Tributário Municipal
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Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social

Mariana Pereira se revolta ao saber que se aposentou pelo Regime Geral da Previdência Social com salário de benefício de R$4.000,00 (quatro mil reais). Ela avalia que não poderá viver apenas com o valor de sua aposentadoria, de modo que precisará continuar a trabalhar no mesmo emprego de contadora numa empresa especializada.

Nessa situação, em relação ao recolhimento de contribuição previdenciária de Mariana, é correto afirmar que

A

não haverá recolhimento de contribuição previdenciária nem quanto à aposentadoria, por ser imune, nem quanto ao salário de seu emprego, por já ser aposentada.

B

haverá recolhimento de contribuição previdenciária tanto da sua aposentadoria, por ser superior a 2 (dois) salários mínimos, como em relação ao salário de seu emprego.

C

haverá recolhimento de contribuição previdenciária tanto da sua aposentadoria, por ser superior a 1 (um) salário mínimo, como em relação ao salário de seu emprego.

D

haverá recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor da soma da aposentadoria e do salário que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social.

E

não haverá recolhimento de contribuição previdenciária quanto à aposentadoria, por ser imune, mas haverá em relação ao salário de seu emprego.

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3033774 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Auditor Tributário Municipal
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente federativo ter os impostos que são de sua competência, mas também porque temos uma repartição de receitas tributárias que se caracteriza por um ente repassar a outro percentuais daquele tributo por ele arrecadado.

Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos à exportação destes, é correto afirmar que os Municípios

A

têm direito a 10% (dez por cento) do valor arrecadado pela União Federal.

B

não têm direito a nenhum percentual, cabendo 25% (vinte e cinco por cento) aos Estados proporcionalmente às exportações de produtos industrializados.

C

têm direito a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor arrecadado pela União Federal.

D

têm direito a 10% (dez por cento) do valor arrecadado pela União Federal e repassado aos Estados.

E

têm direito a 20% (vinte por cento) do valor arrecadado pela União Federal e repassado aos Estados.

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3033773 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Auditor Tributário Municipal
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Sylvio Aragão, morador de Americana, contratou com a empresa de vigilância ABC, sediada em São José dos Campos, monitoramento 24 horas de sua residência, sendo que as câmeras de segurança foram importadas pela empresa XYZ, com sede em São Paulo. Em relação ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar, nesse caso, que