Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O Alvará de Obra de Terra será emitido a pedido do interessado, assistido por profissional habilitado, mediante processo administrativo, quando da aprovação de projeto de movimento de terra, contenção de talude, instalação de tanque enterrado ou execução de caixa d’água enterrada.

II - No caso de necessidade de empréstimo de terra ou bota fora, o pedido deverá ser acompanhado de elementos referentes à regularidade do terreno envolvido e autorização do seu proprietário para a execução do serviço.

As infrações resultantes da aplicação do Código Sanitário e de Posturas do Município de Alumínio são classificadas como

Leia as afirmações abaixo sobre o que compete ao usuário da edificação e assinale a alternativa correta.

I - Manter o imóvel em conformidade com a legislação e, no caso de alteração construtiva na edificação, recorrer a um profissional habilitado, respondendo, na falta deste, pelas consequências diretas e indiretas advindas das modificações.

II - Manter as condições de estabilidade e segurança do imóvel, edificação e equipamento, bem como observar as prescrições deste Código e legislação correlata.

Considerando Código de obras e Edificações do Município de Santo André, é correto afirmar que:

A questão faz referência à Lei nº 8.836/2006.

Nos termos do Plano Diretor, de forma a resguardar a finalidade social dos empreendimentos habitacionais, ficam caracterizados como padrões residenciais de interesse social: Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP. Sobre esse tipo de habitação leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Será permitida a produção de HIS e HMP em toda a Macrozona Urbana, exceto na Zona Exclusivamente Industrial.

II - Será permitida a utilização do Coeficiente de Aproveitamento máximo, sem contrapartida financeira, na produção de HIS e HMP.

Das afirmações abaixo.

I - É definida como Habitação de Interesse Social (HIS) aquela produzida pelo poder público ou pela iniciativa privada, cuja demanda será definida pelo poder público municipal, e destinada a famílias ou pessoas nas seguintes situações, complementares ou não: Com renda familiar mensal menor ou igual ao equivalente a 3 salários mínimos; Renda familiar mensal entre 3 e 10 salários mínimos e renda per capita menor ou equivalente a 0,75 salários mínimos; Removidas de assentamentos precários, para eliminar situações de risco ou viabilizar projetos de urbanização específica.

II - É definida como Habitação de Mercado Popular (HMP) aquela produzida pela iniciativa privada, por associações habitacionais, ou ainda por cooperativas populares, e destinada a famílias ou pessoas com renda familiar mensal acima de 3 (três) até o equivalente a 10 (dez) salários mínimos, excetuando-se as famílias ou pessoas com renda per capita mensal menor ou equivalente a 0,75 salários mínimos.

A lei relacionada abaixo é regulamentada pelo decreto 14.587/200.

A questão faz referência à Lei nº 8.836/2006.

A Política urbana de habitação tem como objetivos os relacionados abaixo, exceto: