Conforme a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para os projetos de loteamentos a Prefeitura ou Distrito Federal, quando for o caso, indicará nas plantas apresentadas junto com o requerimento, as diretrizes de planejamento estadual. Entre estas diretrizes estão:

I. traçado básico do sistema viário principal.

II. localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das faixas de áreas livres de uso público.

III. as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas nãoedificáveis.

Está (ão) correta(s):

O plano diretor é um instrumento da maior importância para a política de desenvolvimento e de expansão urbana. Sendo assim é correto afirmar que

A Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.

Assinale a opção incorreta. Com o objetivo de evitar a degradação do meio ambiente e proteger a integridade dos cidadãos, a Lei n. 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em

A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.

Segundo a Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nos loteamentos deverão ser cumpridos os seguintes requisitos urbanísticos:

Loteamento e desmembramento são formas de parcelamento do solo previstas na Lei Federal n. 6.766/1979. Sobre essa questão, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.

Relacione os itens da coluna da esquerda com os seus correspondentes na coluna da direita, e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão corretos.

A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.

Relacione os itens da coluna da esquerda com os da direita e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão corretos.