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1763985 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

Os anos 70 do século XX forma caracterizados por uma estratégia de desenvolvimento baseado na implantação de grandes projetos de exploração dos recursos naturais. Por outro lado, esse período conheceu uma urbanização intensiva e um crescimento muito acentuado das regiões metropolitanas, onde as condições de vida atingem níveis críticos. A respeito das estratégias para a regulação do modo de apropriação do espaço, julgue os itens que se seguem.

O planejamento territorial constitui uma prática governamental de largo emprego nos países europeus e latino-americanos, como comprova a Carta Européia de Ordenação do Território.

 

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1763847 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763837-1

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes no que tange ao zoneamento ambiental.

O plano diretor deverá diagnosticar e inventariar a vocação ecológica das diferentes áreas ou espaços de uma cidade.

 

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1763331 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763331-1

A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.

Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada sete anos.

 

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1763330 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763330-1

A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.

Entre os processos de planejamento que o plano diretor deve articular, podem-se citar a Agenda 21, planos de bacia hidrográfica, zoneamento ecológico econômico, planos de preservação do patrimônio cultural e planos de desenvolvimento turístico sustentável, entre outros.

 

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1763329 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763329-1

A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.

No contexto considerado, o conceito de cidade sustentável é entendido como o direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as gerações presentes e futuras.

 

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1763328 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763328-1

A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.

O plano diretor não é obrigatório em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

 

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1763327 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763327-1

A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.

Todos os municípios brasileiros são obrigados a elaborar seu plano diretor.

 

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1763326 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763326-1

A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

 

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1763325 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763325-1

A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.

O plano diretor deve se elaborado e implementado com a participação efetiva de todos os cidadãos.

 

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O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um município e define um conjunto de princípios e regras que envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A transferência do direito de construir é um instrumento que objetiva induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos, aumentando a capacidade do poder público de intervir sobre o mercado imobiliário.

 

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