Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Social, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do Sistema Único de Saúde.

II. Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.

III. Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.

Estão CORRETOS:

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos meios rural e urbano, o acesso ao crédito para a pequena produção será assegurado com ações afirmativas para:

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a no trabalho artístico e cultural.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades:

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, será ensinado em todo o currículo escolar o conteúdo referente à história da população negra na(o):

Qual das alternativas não condiz com um dos princípios presentes na Lei nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências?

Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:

Analise as assertivas abaixo tendo por base as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

!$ \bullet !$ : é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais.

!$ \bullet !$ : é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

!$ \bullet !$ : é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.