A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu art. 28, § 2º, inciso I–afirma que os tradutores e intérpretes da libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir:

A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental é a:

Cultura da paz e direitos humanos são temas de referência para a construção de agendas de promoção da saúde, pois criam oportunidades de convivência, de solidariedade, de respeito à vida e de fortalecimento de vínculos, desenvolvendo tecnologias _______ que favoreçam a ___________diante de situações de tensão social, garantindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais, __________as violências e construindo práticas solidárias e da cultura de paz. As palavras que completam corretamente esta frase são:

A Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê, no artigo 28, inciso dezesseis, que “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A Lei Estadual nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo as disposições do referido Estatuto, serão consideradas:

I. Desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

II. Discriminação racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III. Ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Quais estão corretas?