292533 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Analista em Defesa Social - Pedagogia
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Analista em Defesa Social - Psicologia
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Analista em Defesa Social - Serviço Social
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Analista Socioeducador - Direito
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Analista Socioeducador - Educação Física
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Analista Socioeducador - Enfermagem
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Analista Socioeducador - Medicina Clínica
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Analista Socioeducador - Nutrição
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Analista Socioeducador - Odontologia
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Analista Socioeducador - Pedagogia
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Analista Socioeducador - Psicologia
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Analista Socioeducador - Serviço Social
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Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:

A

permite que estrangeiros sejam proprietários e exerçam a gestão das atividades de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

B

define o casamento como um instituto exclusivamente religioso e assegura o reconhecimento da união civil estável pelo Estado.

C

assegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

D

assegura exclusivamente às pessoas que não dispõem de assistência médica privada o acesso às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde.

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292532 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Os direitos humanos nascem do reconhecimento do valor e da dignidade da pessoa humana. Esse entendimento pode ser expresso pela seguinte frase:

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292263 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Com o intuito de garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, foi criado o(a):

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292260 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Na definição sobre o racismo, autores indicam que é um comportamento e uma ação resultante:

A

da simpatia e do sentimento de pertença entre as variadas raças que, pelo biótipo, se colocam como diferentes, mas com propostas de vida similares.

B

da aversão, por vezes, do ódio em relação a pessoas que possuem um pertencimento racial observável por meio de sinais, tais como: cor da pele, tipo de cabelo dentre outros.

C

da indiferença e intolerância entre povos de tribos diferentes que, na luta por conquistas de terras, não se identificam como pertencentes à mesma raça.

D

da ausência do sentimento de pertença a uma comunidade com determinadas características fenotípicas e que, gradativamente, origina um distanciamento entre os seus habitantes.

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292259 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Na discussão referente ao racismo, há a compreensão de que este é uma forma de preconceito, que significa:

A

uma ideia preconcebida sobre comportamentos, valores e crenças que segrega os indivíduos e que tem como principal elemento a virtude.

B

um movimento historicamente datado que segrega pessoas por conta de suas condições socioeconômicas, criando uma massa de excluídos sociais e seu ponto central é a intolerância religiosa.

C

um julgamento negativo e prévio dos membros de um grupo racial de pertença, de uma etnia, ou de uma religião e tem como característica principal a inflexibilidade.

D

uma atitude de superioridade entre os indivíduos de uma sociedade com base na segregação de corte religioso e que tem, em seu ponto central, a autoridade sobre o outro.

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292258 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Apesar do discurso de que no Brasil não há a existência de racismo entre as pessoas, ele se propaga e invade as mentalidades, as subjetividades e isto é comprovado:

A

pelos levantamentos do IBGE que, com base nas pesquisas de opinião, constataram que, mesmo a população brasileira sendo produto de uma miscigenação cultural, todos somos iguais independente de cor, pois as oportunidades são para todos.

B

através do censo demográfico que reafirma que nas comunidades e nas áreas em crescente processo de favelização, a população negra se encontra em um número expressivo, pois a maioria não trabalha por opção.

C

a partir do mapeamento por territórios que constata a grande concentração de população negra apartada da população branca, e que a primeira apresenta altas taxas de mortalidade infantil e quadros de desnutrição severa.

D

pelas estatísticas oficiais do Estado brasileiro que comparam as condições de vida, emprego, saúde, escolaridade, entre outros índices de desenvolvimento humano vividos por negros e brancos, o que comprova a existência de uma grande desigualdade social em nosso país.

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271232 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEPLAG-MG

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Gestor de Transportes e Obras - Administração
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Gestor de Transportes e Obras - Direito
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Indique a alternativa que traz direito não previsto expressamente na Declaração Universal Dos Direitos Humanos.

A

Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

B

Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

C

Todo ser humano, vítima de perseguição por crimes de delito comum, tem o direito ao asilo em outros países

D

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

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271231 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEPLAG-MG

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Gestor de Transportes e Obras - Administração
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Gestor de Transportes e Obras - Direito
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Indique a afirmação correta sobre os direitos expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos humanos.

A

Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

B

Os direitos e liberdades previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos podem ser exercidos até mesmo de modo contrário aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

C

A Declaração Universal dos Direitos humanos não trata expressamente de direitos envolvendo o matrimônio e o casamento.

D

Ninguém, sob qualquer justificativa, poderá ser privado de sua propriedade.

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239247 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), mais conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é importante norma internacional que, ao tratar de garantias judiciais, estabelece que “Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

Para tanto, durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a algumas garantias mínimas, dentre as quais,

A

o direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.

B

o direito do acusado de ser assistido por um tradutor ou intérprete, desde que o remunere adequadamente, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal.

C

o acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos, salvo se surgirem provas novas.

D

o processo penal deve ser sigiloso, dele somente devendo tomar conhecimento os órgãos repressivos estatais.

E

a confissão do acusado é válida, ainda que obtida mediante coação de qualquer natureza.

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239245 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Na evolução histórica dos Direitos Humanos, o movimento social e político denominado “Revolução Francesa” (1789) ganhou dimensão universal e transformou-se em inspiração para toda a humanidade, tendo como lema