( ) o Estado garanta alguns direitos fundamentais inderrogáveis, como o direito à vida, a proibição da tortura e da escravidão, a liberdade de crença e consciência e os meios ("remedies") para proteger esses direitos;

C

) o Estado dê aviso prévio da derrogação, que pode afetar qualquer direito apenas pelo tempo necessário para debelar a emergência;

D

( ) o Estado se restrinja a suspender somente as garantias que possam interferir com a formação da opinião pública e apenas pelo tempo necessário para debelar a emergência.

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1074288 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

NO TOCANTE DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, la CORRETO DIZER QUE

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1074287 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

O DEVER DE ESTADOS COOPERAREM COM OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS PARA A EX-IUGOSLÁVIA E RUANDA DECORRE FORMALMENTE:

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1074286 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

O DIREITO AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

A

( ) é mera retórica politica, uma vez que o direito internacional só reconhece a autodeterminação dos povos como principio (art. 1° , para. 2° , da Carta da ONU) e não como direito;

B

( ) se aplica indistintamente a povos sob jugo coionial e aos povos indigenas;

C

( ) consolidou-se, como direito, a partir da Resolução n.° 2625, de 1970, da Assembleia-Geral da ONU;

D

. ( ) integra os direitos civis e políticos e os direitos economicos, sociais e culturais, por força dos Pactos Internacionais respectivos, de 1966·

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1074285 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

O PRINCIPIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DOMÉSTICOS, NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,

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989830 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a

A

fomentar qualquer concepção estereotipada dos papéis masculino e feminino em todos os níveis.

B

derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra as mulheres.

C

conceder bolsas e acesso aos programas de educação supletiva em maior número para compensar as desigualdades passadas

D

desencorajar a educação mista, privilegiando os programas de alfabetização funcional para as mulheres.

E

proibir a demissão por motivo de gravidez, permanecendo aquelas motivadas pelo estado civil.

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989829 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são

A

expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.

B

.prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.

C

advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime

D

prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime

E

expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime

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989828 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

As regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos não incluem

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