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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização das Nações Unidas – ONU:
I. A Organização das Nações Unidas é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial.
II. As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado.
III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
IV. Todos os órgãos principais das Nações Unidas estão situados na sede da ONU, em Haia, na Holanda.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O princípio da prevalência dos direitos humanos é
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Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.
Os vários instrumentos de proteção internacional apresentam tanto normas suscetíveis de aplicabilidade direta quanto normas que se afiguram como programáticas.
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Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.
Uma das maiores limitações dos instrumentos de proteção internacional é o fato de eles contemplarem basicamente a prevenção e a punição de violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado, mas não se posicionarem quanto à prevenção e à punição de violações dos direitos humanos por outras entidades.
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Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, volta-se, em especial, para a prevenção de discriminação ou à proteção de pessoas ou grupos de pessoas particularmente vulneráveis à exploração sexual e ao tráfico de órgãos.
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Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.
As normas do DIDH, que visam à salvaguarda dos direitos do ser humano, e não à dos direitos dos Estados, admitem exceções, caso os interesses econômicos justifiquem a utilização de medidas discriminatórias.
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