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1058439 Ano: 2007
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue os itens subseqüentes.
Nos Estados federais, o governo central é o responsável pelas violações aos direitos humanos praticadas por agentes das suas unidades federadas.
Questão Anulada

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2719013 Ano: 2007
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Considere as afirmações seguintes:
I. Compete ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana promover inquéritos, investigações e estudos acerca da eficácia das normas asseguradoras dos direitos da pessoa humana, inscritos na Constituição Federal, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem (1948) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
II. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana é composto majoritariamente por conselheiros oriundos da sociedade civil, incumbindo ao Poder Executivo fornecer-lhe suporte administrativo e financeiro.
III. Compete à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.
IV. Ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana incumbe a indicação dos candidatos a ouvidor da Defensoria Pública, da Polícia e da Secretaria de Administração Penitenciária.
SOMENTE estão corretas as afirmações:
Questão Desatualizada

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204011 Ano: 2007
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização das Nações Unidas – ONU:

I. A Organização das Nações Unidas é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial.

II. As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado.

III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

IV. Todos os órgãos principais das Nações Unidas estão situados na sede da ONU, em Haia, na Holanda.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão Desatualizada

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2373012 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: SAP-CE
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A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso
 

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2372888 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no nosso país cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da nossa história, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Contudo, há importantes formalidades a serem cumpridas para que um determinado bem se torne oficialmente parte do patrimônio histórico e artístico nacional, como as determinações para que não ocorra a apropriação indevida de um bem de grande, de irrecusável valor artístico ou histórico — especialmente aquelas que poderiam implicar na nacionalização súbita ou forçada de uma obra. A acessibilidade aos bens tombados também é outro fundamental aspecto para seu usufruto como patrimônio histórico e artístico (tratado, em especial, pela Instrução Normativa N.º 1, de 25 de novembro de 2003). Considerando as diretrizes das peças normativas citadas, julgue o item seguinte.
Há casos de edificações e espaços construídos inscritos no respectivo livro de tombo que são de difícil acesso a pessoas portadoras de deficiência e que devem esperar pela tecnologia mais adequada para que seu uso seja liberado para esse segmento de público. Nesses casos, o procedimento técnico recomendado pelas instruções normativas é de interdição do acesso, gradual ou total, assegurando-se o bemestar do público formado pelas pessoas portadoras de deficiência.
 

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2370951 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

O princípio da prevalência dos direitos humanos é

 

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1727525 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDP

Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.

Os vários instrumentos de proteção internacional apresentam tanto normas suscetíveis de aplicabilidade direta quanto normas que se afiguram como programáticas.

 

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1727524 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDP

Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.

Uma das maiores limitações dos instrumentos de proteção internacional é o fato de eles contemplarem basicamente a prevenção e a punição de violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado, mas não se posicionarem quanto à prevenção e à punição de violações dos direitos humanos por outras entidades.

 

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1727523 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDP

Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, volta-se, em especial, para a prevenção de discriminação ou à proteção de pessoas ou grupos de pessoas particularmente vulneráveis à exploração sexual e ao tráfico de órgãos.

 

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1727522 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDP

Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.

As normas do DIDH, que visam à salvaguarda dos direitos do ser humano, e não à dos direitos dos Estados, admitem exceções, caso os interesses econômicos justifiquem a utilização de medidas discriminatórias.

 

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