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Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens seguintes.
Se tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, a Diretoria Colegiada da ANM deverá decidir se a conduta efetivamente configura infração e, caso a confirme, aplicar as penalidades previstas em lei.
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Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue os itens que se seguem.
O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes.
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No que se refere à formação de preço para estruturas de mercado de concorrência imperfeita e à regulação responsiva, julgue os itens a seguir.
O produtor irá maximizar o seu lucro ao igualar a receita marginal ao custo marginal, seja em estruturas de mercados com concorrência perfeita, seja em estruturas de mercados com concorrência imperfeita.
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Acerca do método da diferença em diferenças, julgue o item a seguir.
Todos os pressupostos aplicáveis ao método dos mínimos quadrados ordinários se aplicam ao método da diferença em diferenças.
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No que se refere à formação de preço para estruturas de mercado de concorrência imperfeita e à regulação responsiva, julgue os itens a seguir.
A possibilidade de desvio de acordos torna o oligopólio uma estrutura de mercado instável.
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Um analista de dados avalia a possibilidade de aplicar o método de controle sintético para determinar o efeito de uma política de segurança aplicada em uma região de seu país, em comparação a outras regiões que não aplicaram a política.
A respeito do método de controle sintético na situação apresentada, julgue os itens seguintes.
O controle sintético pode usar regiões que não tenham fronteira geográfica com a região de interesse.
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Um analista de dados avalia a possibilidade de aplicar o método de controle sintético para determinar o efeito de uma política de segurança aplicada em uma região de seu país, em comparação a outras regiões que não aplicaram a política.
A respeito do método de controle sintético na situação apresentada, julgue os itens seguintes.
O controle sintético é obtido ponderando-se todas as regiões do país pelo tamanho relativo da população de cada região.
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Um analista de dados avalia a possibilidade de aplicar o método de controle sintético para determinar o efeito de uma política de segurança aplicada em uma região de seu país, em comparação a outras regiões que não aplicaram a política.
A respeito do método de controle sintético na situação apresentada, julgue os itens seguintes.
O controle sintético deve ser formado apenas por regiões que apresentem tendência paralela nas variáveis relevantes em relação à região de interesse.
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Julgue os itens subsequentes, acerca das boas práticas regulatórias e da análise do impacto regulatório (AIR).
A edição, a alteração ou a revogação de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será precedida de AIR, o que inclui a edição de normativos com potencial de impactar os agentes econômicos e com efeitos concretos destinados a disciplinar situação específica cujos destinatários sejam individualizados.
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Julgue os itens subsequentes, acerca das boas práticas regulatórias e da análise do impacto regulatório (AIR).
A AIR condiciona os critérios de análise, ao estabelecer os objetivos regulatórios esperados, enquanto a avaliação de resultado regulatório (ARR) detecta previsões equivocadas sobre os resultados e impactos de regulações vigentes.
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