Nos contratos de concessão de longo prazo submetidos à regulação, há uma tendência de aumento do conhecimento das peculiaridades da execução do objeto da concessão no tempo, do regulador para o regulado. Isso porque o regulado tem o contato direto com a operação do serviço, o que lhe permite adotar condutas oportunistas, reduzindo as chances de serem identificadas ou penalizadas pelo regulador com o transcurso do tempo. Em caso julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativo à prorrogação antecipada de Malha Ferroviária Paulista, existiam pendências contratuais relacionadas a passivos ambientais e trechos abandonados. O contrato de concessão atribuiu à concessionária a incumbência de realizar o cálculo do valor exato do débito por meio de inventário a ser elaborado por um terceiro por ela contratado. Essa tarefa seria executada depois da assinatura do termo aditivo de prorrogação ao contrato. O TCU identificou que poderia haver “interesse inerente da empresa para majorar o valor do ressarcimento que seria a ela devido, bem assim a segurança de já haver sido prorrogado o prazo da concessão”, condenando a previsão contratual.

Esses fatos, considerados como uma falha de mercado, representam a seguinte teoria econômica:

Sobre a regulação estatal, é correto afirmar:

Na análise econômica do direito, a “teoria dos jogos” contribui decisivamente para se encontrar uma solução eficiente em um caso concreto. É representativa da “teoria dos jogos” a situação em que se

No regime de câmbio flutuante, o efeito da política monetária expansionista

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente:

Uma empresa monopolista ao vender um produto espera maximizar seu lucro. Isto posto, a empresa deve produzir uma certa quantidade que o custo marginal seja igual

Dívida Mobiliária consiste em:

O gráfico a seguir mostra uma curva de Laffer, sendo que x está medido em percentual e y em milhões de reais.

Assinale a alternativa que melhor interpreta o gráfico.

Entre as alternativas a seguir, uma delas foi parte integrante na implementação do Plano Real, qual seja:

Suponha que o preço do feijão carioca, em 2022, era de R$ 4,30 o quilo e, em julho de 2023, chegou no valor de R$ 8,22, o quilo. A variação percentual e o multiplicador são, respectivamente: