A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente.

Além de aferir a conformidade dos serviços em relação ao que foi contratado, a medição em obras permite o acompanhamento dos custos e dos prazos da obra.

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.

Serviços contínuos são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, que pode ser prorrogado, desde que de forma justificada e pelo prazo necessário à conclusão do seu objeto.

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.

Nos contratos de serviços contínuos, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra e for observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação.

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.

Nos contratos de execução continuada, não é permitida a substituição da apólice de seguro-garantia.

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.

A administração pública pode celebrar contratos com prazo de até 4 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.

Respeitada a vigência máxima decenal, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, desde que tal possibilidade seja prevista em edital e a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração pública.

Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.

Reajustamento é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.

Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, será obrigatória a vistoria prévia.

Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.

O edital pode exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do sistema prisional.