Com base na fiscalização responsiva implementada na ANTAQ, julgue os itens que se seguem.

O modelo de fiscalização responsiva atual da ANTAQ foi aprimorado em 2022, de modo que não necessita mais de melhorias contínuas.

No que concerne ao processo sancionador da ANTAQ, julgue os itens a seguir.

A sanção de suspensão nos casos de infrações de natureza média e grave deve ser aplicada pelo gerente regional e perdurar até a regularização da situação pela empresa fiscalizada, não havendo definição de prazo máximo.

No que concerne ao processo sancionador da ANTAQ, julgue os itens a seguir.

A deflagração do processo sancionatório é condicionada à presença, pelo menos, de uma das seguintes condições: identificação da autoria e materialidade da infração.

No que concerne ao processo sancionador da ANTAQ, julgue os itens a seguir.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) consiste em compromissos que o regulado assume perante a ANTAQ e, no caso de descumprimento das obrigações, pode ser executado diretamente, dada a sua natureza de título executivo extrajudicial.

Julgue os itens a seguir, relativos à abrangência da fiscalização da ANTAQ.

É dever da ANTAQ a fiscalização de instalações portuárias de vários tipos, como a estação de transbordo de carga, a estação portuária de turismo e os estaleiros.

Julgue os itens a seguir, relativos à abrangência da fiscalização da ANTAQ.

É responsabilidade da ANTAQ a fiscalização da navegação realizada integralmente no interior de um único estado da federação.

Julgue os itens a seguir, relativos à abrangência da fiscalização da ANTAQ.

Quando for realizada a inspeção presencial e a análise de documentos, a equipe de fiscalização poderá substituir o Relatório de Fiscalização por um registro fotográfico.

Julgue os itens subsequentes, em relação à gestão ambiental da ANTAQ.

Para a definição das medidas de adaptação adequadas e a promoção do aumento da resiliência frente às mudanças climáticas, deve-se realizar a análise de risco climático, considerando-se a dinâmica entre as ameaças climáticas, a exposição e a adaptabilidade das infraestruturas.

No que diz respeito à matriz de alocação de riscos e ao valuation nos arrendamentos portuários, ao WACC na modelagem de arrendamentos portuários e à taxa interna de retorno, julgue os itens que se seguem.

O valuation determina a viabilidade financeira do contrato de arrendamento portuário, o montante justo de contraprestações, tais como arrendamentos fixos e variáveis, e as condições econômicas que assegurem o equilíbrio entre investimentos, receitas e riscos.

No que diz respeito à matriz de alocação de riscos e ao valuation nos arrendamentos portuários, ao WACC na modelagem de arrendamentos portuários e à taxa interna de retorno, julgue os itens que se seguem.

Entre os riscos do arrendatário, estão aqueles relacionados a demanda, inadimplência, custos operacionais, atrasos em cronogramas, licenças, variação cambial e obrigações ambientais.