Acerca de aspectos relativos à indústria de petróleo e gás natural, julgue o seguinte item.

Os segmentos de transporte e distribuição de gás natural possuem características de monopólio natural — ou seja, em que a alocação eficiente dos recursos se dá quando apenas um agente econômico presta o serviço; já o segmento de produção pode ser realizado por diferentes empresas em regime concorrencial.

Acerca de aspectos relativos à indústria de petróleo e gás natural, julgue o seguinte item.

A exploração é a etapa inicial da cadeia de gás natural, consistindo no processo de pesquisa de acumulação de hidrocarbonetos, tanto em bacias terrestres (onshore) como em bacias marítimas (offshore), e a produção é o processo de extração, recuperação e processamento do gás natural em escala comercial.

Acerca de aspectos relativos à indústria de petróleo e gás natural, julgue o seguinte item.

No que diz respeito à verticalização dos segmentos da indústria de gás natural, não há vedação à relação societária direta ou indireta de controle ou de coligação entre transportadores e empresas ou consórcio de empresas que atuem ou exerçam funções nas atividades de exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização de gás natural.

Julgue o subsequente item, relativo aos mecanismos de oferta de capacidade.

Os serviços de transporte de gás natural serão oferecidos no regime de contratação de capacidade por entrada e saída, e a entrada e a saída de gás natural poderão ser contratadas de forma independente uma da outra.

Julgue o subsequente item, relativo aos mecanismos de oferta de capacidade.

A capacidade de transporte de gás natural pode ser definida como o volume máximo diário de gás natural que o transportador pode movimentar nos pontos de entrada ou de saída de um gasoduto ou sistema de transporte de gás natural.

Julgue o subsequente item, relativo aos mecanismos de oferta de capacidade.

A oferta integral de capacidade disponível e capacidade ociosa é obrigatória, por parte do transportador, na contratação em modalidade firme, e facultativa nas modalidades interruptível e extraordinária.

Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.

A base regulatória de ativos representa o conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de transporte de gás natural, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá autorizar a inclusão dos ativos na base regulatória posteriormente à realização do investimento por parte do transportador.

Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.

A receita máxima permitida corresponde ao valor, expresso em reais por ano, que representa o total da receita bruta anual a que um transportador tem direito pela prestação dos serviços de transporte, com exceção da prestação do serviço de transporte interruptível.

Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.

O serviço de transporte prestado pelo transportador é remunerado por meio de tarifas de transporte, as quais devem permitir que o transportador obtenha receita suficiente para arcar com as despesas e os custos vinculados à prestação do serviço de transporte e com as obrigações tributárias.

Com relação à tributação dos serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente.

A emissão dos documentos fiscais relativos às operações de circulação e prestações de serviço de transporte dutoviário de gás natural será realizada com base nas quantidades de gás natural, efetivamente medidas nos pontos de recebimento e de entrega, solicitadas pelos remetentes e destinatários, e confirmadas pelos prestadores de serviço de transporte dutoviário de gás natural, de acordo com o fluxo físico movimentado.