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Segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
No Estatuto do Idoso, é assegurada a garantia de prioridade, nos seguintes termos:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. destinação privilegiada de recursos públicos em todas as áreas.
III. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
IV. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
V. prioridade no recebimento da aposentadoria ou pensão, menos na restituição do Imposto de Renda.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
Baseado na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Dos Alimentos.
II. Do Direito à Vida.
III. Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
IV. Do Transporte.
V. Da Previdência Social.
COLUNA B
( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
( ) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
( ) O pagamento de parcelas relativas aos benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Portalegre-RN
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Roteiro-AL
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
Leia as afirmativas a seguir sobre o Estatuto do Idoso e assinale V (verdadeiras) e F (falsas) e, em seguida, marque a opção correta:
(__) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
(__) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
(__) É obrigação da apenas da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
O Estatuto do Idoso determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
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O Estatuto do Idoso, em seu Art. 10, afirma ser obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito ao respeito consiste:
I. na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
II. na faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
III. na faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
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