797300 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Sociólogo
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A Lei Federal nº 10.741 de 01 (um) de outubro de 2003 garante direitos aos idosos. De acordo com esta norma jurídica, pode-se afirmar que:

A

o Estatuto do Idoso assegura prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

B

o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos às pessoas com idade ou superior a 65 anos

C

o Estatuto do Idoso garante aos maiores de 70 anos a gratuidade em transportes coletivos públicos urbanos.

D

os crimes definidos nessa Lei Federal serão sempre promovidos por ação penal pública condicionada à representação.

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767255 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Mombaça-CE

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

De acordo com o Estatuto do Idoso, aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado, a partir de

A

70 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita, benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

B

70 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita, benefício similar já concedido a qualquer membro da família

C

65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita, benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

D

65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita, benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

E

65 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita, benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

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756010 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: CNMP

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Analista do CNMP - Direito
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Crimes

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

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750402 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

Assinale a afirmação INCORRETA sobre as disposições do Estatuto do Idoso.

A

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

B

Apenas parentes que tenham testemunhado pessoalmente qualquer forma de violação ao Estatuto têm o dever de comunicar o fato à autoridade competente.

C

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

D

O Estatuto prevê o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

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749814 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Assistente Social
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Com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, considere as afirmações abaixo.

I - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

II - É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta.) anos, em qualquer instância.

III - Abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou por mandado, implica pena de detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Quais estão corretas?

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749354 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Vigilante
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

No Art. 17 da Lei nº 10.741, é assegurado ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Quando o idoso não está em condições de autorizar tal ação, é INCORRETO afirmar que a autorização compete

A

ao curador, quando o idoso for interditado.

B

ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar.

C

ao próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

D

ao Conselho Nacional do Idoso.

E

aos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

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745945 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

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Escrivão
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Crimes

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso

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744089 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

A Lei Nº 10.741(Estatuto do Idoso) garante prioridade para o idoso, dentre outras circunstâncias:

1- recebimento da restituição do Imposto de Renda.

2- acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social, locais.

3- atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2003/L10.741.htm.

Estão corretas as afirmações:

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729199 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Conselheiro Mairinck-PR

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Ainda sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante somente em casos especiais, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

C

É sempre assegurado apenas pelo médico, familiar ou pelo curador o direito de optar pelo tratamento de saúde que for mais favorável ao idoso.

D

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.