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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
- Disposições Preliminares
- Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Jus‘iça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial. ( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. ( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
I- É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
II- A prioridade deve ser deferida de ofício pela autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
III- A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e privados de qualquer natureza, inclusive instituições financeiras, que devem garantir ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
IV- A prioridade não cessará com a morte do idoso beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
V- O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
Está correto apenas o contido em:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
A coordenação da Política Nacional do Idoso está a cargo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Cedro-CE
Assinale Falso (F) ou Verdadeiro (V). Segundo a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.
( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
( ) O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas como o Poder Público somente na área urbana.
( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.
( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Cedro-CE
O Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n° 10.741/2003, afirma que “o envelhecimento é um direito ____________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Cedro-CE
Uma jovem de 19 anos de idade procura emergência relatando ter sido vítima de estupro ao sair da faculdade, há cerca de quatro horas. Ela desconhece o autor e houve penetração vaginal, mas ela não tem certeza se houve ejaculação. Relata não estar em uso de nenhum método contraceptivo e nega ser portadora de doenças e o uso de medicamentos.
Com relação a esse caso clínico e com base nos conhecimentos relativos à prevenção e ao tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, julgue os itens a seguir.
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