Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, diante de um caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, haverá:

O que o Estatuto do Idoso estabelece em relação à atenção à saúde do idoso:

Qual é uma das condições para acessar o Benefício de Prestação Continuada, de acordo com o Estatuto do Idoso:

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, a Lei menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nos termos exatos da Lei mencionada, a garantia de prioridade compreende:

I. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
IV. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Está CORRETO o que se afirma:

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

Segundo o Estatuto do Idoso, no que se refere ao direito ao transporte, ficou estabelecido que, aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Para acessar essa gratuidade, qual documento é aceito?

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
“De acordo com o Artigo 3º do Estatuto do Idoso, é ________________________________________ assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

O Estatuto do Idoso é uma legislação que assegura direitos aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. Qual das seguintes ações é garantida pelo Estatuto como direito do idoso?

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, qual é a idade a partir da qual o indivíduo é considerado idoso no Brasil, para efeitos dessa legislação?

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, o Estatuto garante que as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. Em razão de sua condição pessoal.

Está(ão) CORRETO(S):