3540532 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP

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Procurador Legislativo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com a Lei nº 10.741/2033, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.

B

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 20% (vinte por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

D

Todas as pessoas idosas possuem o direito ao atendimento preferencial, mas não imediato, junto aos órgãos públicos.

E

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento odontológico em ambulatório.

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3537384 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Caucaia-CE

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Analista Legislativo - Serviço Social
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O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a

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3537383 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Caucaia-CE

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Analista Legislativo - Serviço Social
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Na implementação da Política Nacional do Idoso, é competência dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social

A

apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.

B

desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento.

C

adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.

D

inserir nos currículos mínimos, nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto.

E

estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

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3537376 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Caucaia-CE

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Analista Legislativo - Serviço Social
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Constitui uma das diretrizes da política nacional do idoso:

A

priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

B

o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

C

o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

D

o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

E

a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

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3535637 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da Pessoa Idosa serão efetivadas através de ações específicas. Entre elas, estão:

I.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
II.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:

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3535631 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, as pessoas idosas possuem prioridade na compra de imóveis destinados à moradia em programas habitacionais que são públicos ou que recebem financiamento público, observado o seguinte:

I.Reserva de pelo menos 30 % das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

II.Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.

III.Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

É CORRETO o que se afirma em:

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3535628 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM

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Assistente Social
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Conforme previsto no Estatuto, caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, no âmbito da assistência social, esse provimento, impõe-se ao(à):

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3535627 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM

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Assistente Social
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Medidas de Proteção

As medidas de proteção para a pessoa idosa devem ser aplicadas sempre que seus direitos, conforme estabelecido na legislação, estiverem em risco de serem ameaçados ou violados:

I.Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II.Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III.Em razão de sua condição pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

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3535617 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM

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Assistente Social
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São princípios adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, previstos no Estatuto do Idoso:

I.Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
II.Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
III.Observância dos direitos e garantias das pessoas idosas.

É CORRETO o que se afirma em:

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3534843 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir.

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
II. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Está correto o que se afirma em