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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Com base nas informações acima descritas, é correto afirmar:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PR
I É obrigatório que as instituições que se dedicam ao atendimento à pessoa idosa mantenham identificação externa visível, sob pena de interdição.
II Ação que objetive a proteção de direitos difusos e coletivos de idosos deve ser proposta, preferencialmente, no foro do domicílio da pessoa idosa, cujo juízo terá competência relativa para processar a causa, ressalvadas as competências da justiça federal e a competência originária dos tribunais superiores.
III De acordo com o STJ, além da reserva de duas vagas gratuitas por veículo de transporte rodoviário interestadual, os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito à dispensa do pagamento de eventuais custos relacionados diretamente com esse transporte, incluídas, por exemplo, tarifas de pedágio.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
Leia o texto a seguir.
O disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos recebeu mais de 47 mil denúncias de violência contra idosos nos cinco primeiros meses de 2023, um aumento de 87% em relação ao mesmo período de 2022. A maioria é de violência física, psicológica, negligência e de exploração financeira.
Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/tv/programas/cidadania-1/2023/08/violencia-contra-pessoa-idosa-disque-100-recebeu-mais-de-47-mil-denuncias-no-inicio-de-2023>. Acesso em: 20 dez. 2023.
Uma das linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa inclui serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. A descrição de maus-tratos envolvendo pessoas idosas consta
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam proteger e dar prioridades às pessoas idosas. Esse estatuto também
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
A Lei Federal nº 10.741/2003, instituiu o Estatuto do Idoso e o Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 2.528/2006, formulou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). Esta Lei Federal, dispõe em seu capítulo IV, artigo 15, que a atenção integral à saúde do idoso é assegurada
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Cocal Sul-SC
I.Próteses II.Órteses. III.Recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
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