Assinale a alternativa INCORRETA considerando o que prevê a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta o conceito de barreiras atitudinais.

Sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Considerando o que prevê a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta sobre o procedimento a ser adotado quando a pessoa com deficiência não puder comparecer perante os órgãos públicos em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade.

Em relação ao reconhecimento em igualdade de condições da pessoa com deficiência com as demais pessoas perante a lei, considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer da pessoa com deficiência, com base na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, prevê o direito à educação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que representa a definição de “desenho universal”.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados:

I. À autoridade policial.

II. Ao Ministério Público.

III. Ao Conselho Tutelar.

Está(ão) CORRETO(S):

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, promoveu uma série de medidas com objetivo de assegurar a inclusão e garantir o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Com relação ao direito à educação, de acordo com o mencionado regramento, analise as proposições a abaixo e, em seguida, responda ao questionamento:

I.A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

II.Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, dentre outras: tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

III.Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros: participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar; oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

IV.Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, deve-se observar o seguinte: os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo.

Assinale a alternativa CORRETA: