Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.

É dever do poder público assegurar oferta de educação bilíngue em Libras e na modalidade escrita em língua portuguesa em todas as escolas, em todos os níveis.

Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.

A disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistida é exigida de instituições privadas ou públicas, de todos os níveis.

Nos termos da Lei n º 10.048/2000, assinale a alternativa correspondente ao conjunto de pessoas com direito a atendimento prioritário.

Avalie se, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

II. serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

III. atendimento domiciliar unidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação quando possível.

IV. atendimento psicológico, não extensivo a seus familiares e atendentes pessoais.

Estão corretos

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:

I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.

Estão corretos os itens

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

(Art. 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 2015.)

Com base no conceito de “pessoa com deficiência” referido acima, leia as práticas descritas a seguir:

1. Providenciar rampas, banheiros adaptados, plataformas elevatórias, piso tátil, entre outros.

2. Implantar processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e formas de conceber a aprendizagem e a avaliação.

Essas práticas atendem, respectivamente, aos seguintes tipos de acessibilidade:

De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à _____ de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de _____.

As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de _____ prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode _____ sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

( ) As ações e os serviços de saúde pública, destinados à pessoa com deficiência, devem assegurar atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência, mas não de seu acompanhante.

A Lei n° 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, observadas condições justas e favoráveis de trabalho com igual remuneração por trabalho de igual valor e, sempre, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Com relação a esse tema, analise as assertivas abaixo:
I - É vedada qualquer restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, sendo que a discriminação por motivo da deficiência abrange, inclusive, a recusa de adaptação razoável.
II - Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
III - A habilitação profissional e a reabilitação profissional de pessoas com deficiência podem ocorrer diretamente em empresas, por meio de contrato de trabalho por tempo determinado, e para o cumprimento da reserva legal de cargos.
IV - A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observada, entre outras diretrizes, a provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA: