2671824 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Joinville-SC

Provas:

Professor - Artes
Provas ×
Professor - Bilíngue/Libras
Provas ×
Professor - Ciências
Provas ×
Professor - Ciências da Religião
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Geografia
Provas ×
Professor - História
Provas ×
Professor - Inglês
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor - Português
Provas ×
Professor - Séries Iniciais
Provas ×
Professor da Educação Infantil
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

Fabiana tem quinze anos e foi diagnosticada com autismo e deficiência intelectual severa. Ao procurar uma escola particular para matricular a filha, a mãe de Fabiana foi orientada a buscar a rede pública de ensino. Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação brasileira, assinale a opção correta.

A

Fabiana deve ser encaminhada a uma instituição que atenda suas necessidades de aprendizagem, porquanto a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser efetivado, preferencialmente, em escolas de educação especial.

B

A inclusão de pessoas com deficiência é pautada na igualdade de direitos, motivo pelo qual Fabiana deverá ser avaliada em seu processo de aprendizagem a partir dos mesmos critérios e instrumentos aplicados aos outros estudantes.

C

Caso a mãe de Fabiana decida matriculá-la em uma instituição privada, poderá contar com a garantia de oferta de atendimento educacional especializado, ainda que valores adicionais possam ser cobrados nas mensalidades pela oferta desses serviços.

D

A formação de professores para o atendimento educacional especializado é obrigação do Estado, motivo por que a escola da rede privada pode rejeitar a matrícula de Fabiana.

E

É dever do Estado elaborar plano de atendimento educacional especializado e organizar recursos e serviços de acessibilidade à pessoa com deficiência, motivo pelo qual Fabiana pode ser atendida na rede pública de ensino.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2671823 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Joinville-SC

Provas:

Auxiliar de Educador
Provas ×

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a lei n.º 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. Em relação à concepção de deficiência, e de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência

A

aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

aquela que necessita temporariamente de tecnologia assistiva e serviços especiais que objetivem promover a sua total funcionalidade.

C

aquela cuja capacidade de locomoção é reduzida, necessariamente, por barreiras urbanísticas e arquitetônicas.

D

aquela que apresenta habilidades inadequadas para participar de atividades sociais, culturais, profissionais e acadêmicas, devido ao baixo desempenho motor ou intelectual.

E

aquela que tenha dificuldade de movimentação permanente, percepção reduzida, bem como estrutura mental incapacitante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2671822 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Joinville-SC

Provas:

Auxiliar de Educador
Provas ×
Auxiliar Escolar
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Acerca da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a opção correta.

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo apenas na educação infantil e no ensino fundamental.

B

Os sistemas públicos de ensino devem proporcionar formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado.

C

É obrigatória a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência apenas nos conteúdos curriculares dos cursos de licenciatura.

D

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a ofertar educação bilíngue, em LIBRAS e língua portuguesa como segunda língua.

E

É dever do Estado elaborar projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado apenas em instituições exclusivas para atendimento dos estudantes com deficiência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2671184 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

Provas:

Analista Judiciário - Serviço Social
Provas ×

Acessibilidade
Legislação das Pessoas com Deficiência
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Avalie se a Recomendação nº 27/2009, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência a diversos Tribunais e o efetivo gozo dos serviços que eles prestam, postula a “construção e/ou reforma para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, nos termos da normativa técnica em vigor (ABNT 9050)” de equipamentos tais como:
I. reserva de vagas em estacionamento
II. instalação de piso tátil direcional
III. escadas rolantes
Está correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2664541 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG

Provas:

Especialista em Educação
Provas ×
Professor da Educação Básica
Provas ×
Professor da Educação Básica - Artes
Provas ×
Professor da Educação Básica - Ciências
Provas ×
Professor da Educação Básica - Educação Física
Provas ×
Professor da Educação Básica - Ensino Religioso
Provas ×
Professor da Educação Básica - Geografia
Provas ×
Professor da Educação Básica - História
Provas ×
Professor da Educação Básica - Inglês
Provas ×
Professor da Educação Básica - Libras
Provas ×
Professor da Educação Básica - Matemática
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída pela Lei nº 13.146/2015.

-

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:

A

O desenho universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todos, sem a necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado o sistema educacional inclusivo até o Ensino Médio.

D

São consideradas barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2655660 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

Cabe ao Poder Executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência.

C

A deficiência pode vir a afetar a capacidade civil da pessoa. Por isso, há condições especiais, legalmente previstas, para celebração do casamento das pessoas com deficiência.

D

Não há qualquer previsão de atendimento prioritário às pessoas com deficiência, exceto em situações de prestação de socorro e urgência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2650235 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×
Analista Judiciário - Arquitetura
Provas ×
Analista Judiciário - Arquivologia
Provas ×
Analista Judiciário - Comunicação Social
Provas ×
Analista Judiciário - Contabilidade
Provas ×
Analista Judiciário - Engenharia Civil
Provas ×
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Provas ×
Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
Provas ×
Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
Provas ×
Analista Judiciário - Estatística
Provas ×
Analista Judiciário - Fisioterapia
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina/Cardiologia
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina/Psiquiatria
Provas ×
Analista Judiciário - Odontologia
Provas ×
Analista Judiciário - Odontologia/Endodontia
Provas ×
Analista Judiciário - Odontologia/Odontopediatria
Provas ×
Analista Judiciário - Odontologia/Periodontia
Provas ×
Analista Judiciário - Odontologia/Prótese
Provas ×
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×
Analista Judiciário - Psicologia
Provas ×
Analista Judiciário - Serviço Social
Provas ×
Analista Judiciário - TI
Provas ×

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Conforme a legislação brasileira, pessoa com deficiência pode ser considerada capaz?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2644968 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG

Provas:

Educador Físico
Provas ×

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas em igualdade de condições.

II. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e dez assentos para a pessoa com deficiência, independente da capacidade de lotação da edificação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2617881 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS

Provas:

Agente Administrativo - Jurídico
Provas ×
Auxiliar de Saúde Bucal
Provas ×
Monitor
Provas ×
Secretário Escolar
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

C

O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.

D

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.