Acessibilidade Espacial significa bem mais do
que poder chegar ou entrar em um lugar desejado. É
necessário que a pessoa possa situar-se, orientar-se no
espaço e que compreenda o que acontece, a fim de
encontrar os diversos lugares e ambientes com suas
diferentes atividades, sem precisar fazer perguntas.
Deve ser possível para qualquer pessoa deslocar-se ou
movimentar-se com facilidade e sem impedimentos.
Quais aspectos devem ser considerados para permitir
a acessibilidade espacial?
Considerando o artigo 28 da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), no artigo 3º, IX, considera-
-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que:
A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista.
Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua indusão social e cidadania. Na forma da referida lei, é INCORRETO afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e Interdisciplinar, e considerará
Quanto à regulamentação do direito à saúde da pessoa com deficiência, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.