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2109138 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE
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(CONCURSO CRATO/2021) A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com base na referida lei, em relação aos crimes e das infrações administrativas, todas estão corretas, EXCETO:
 

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2109137 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BANESE
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Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.

Cabe à União o controle do atendimento prioritário na administração pública federal direta e indireta.

 

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A Lei n° 13.146/15 considera barreiras como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão à circulação com segurança, classificadas em: 1. barreiras urbanísticas. 2. barreiras arquitetônicas. 3. barreiras culturais ou sociais. 4. barreiras sazonais. 5. barreiras tecnológicas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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A Lei n° 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece no artigo 3° o direito de acesso à/ao: 1. educação e ao ensino profissionalizante. 2. moradia, inclusive à residência protegida. 3. mercado de trabalho. 4. previdência social e à assistência social. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), conforme a Lei n° 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) no capítulo que dispõe sobre o direito ao transporte e à mobilidade. ( ) Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. ( ) As vagas devem equivaler a 10% do total, garantidas, no mínimo, 5 vagas devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade. ( ) Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso. ( ) A credencial de beneficiário é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo o território municipal. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
 

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A Lei Brasileira de Inclusão, Lei n° 13.146/ 2015, que no seu artigo 74 diz: “É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.” É(São) classificado(s) como recurso de tecnologia assistiva para a comunicação alternativa (CA):
 

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Assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 2º, da LEI Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que:

 

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Analise as afirmativas abaixo quanto às atitudes do professor no desenvolvimento de uma aula na presença de alunos deficientes auditivos.

1. Posicionar-se de forma que o seu rosto fique visível para o aluno, facilitando a compreensão através da linguagem labial e gestual.

2. Utilizar e incentivar o uso da linguagem de sinais por parte de todos os colegas.

3. Sempre que possível, introduzir materiais sonoros.

4. Fornecer as informações sobre a atividade com explicações verbais detalhadas.

5. Encorajar o aluno a seguir as demonstrações dos colegas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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De acordo com a Lei nº 13.146/2015, artigo 5º , “A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.

Para os fins da proteção mencionada no referido artigo, assinale a alternativa que indica aqueles que são considerados especialmente vulneráveis:

 

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A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade:

 

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