Considerando o artigo 28 da Lei 13146/2015, analise a questão e as afirmativas abaixo. No que se refere à educação, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros:

I – Oferta de profissionais de apoio escolar.

II – Oferta de educação bilíngue, em Braile como primeira língua e na modalidade de libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III – Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

IV – Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.

Em conformidade com a Lei 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros:

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015) é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência assinale a alternativa correta quanto ao Capítulo II da Igualdade e da Não Discriminação.

Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ao que se corresponde à possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados, de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146/15, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Conforme preconizado pelo art. 19, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para fins de aplicação desta Lei, considera-se desenho universal: