Observe a imagem a seguir.

FERRAZ, Ricardo. A prova é amanhã! Veja bem… ouça… olhe… [Charge]. 1999. Disponibilizada em: Nathi explorando valores. Sem link específico encontrado. Acesso em: 11 out. 2025.

A imagem representa o grande desafio da contemporaneidade relacionado às derrubadas de barreiras para lidar com alunos com deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, as barreiras são definidas como qualquer entrave que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade. De acordo com a LBI, na figura, observa-se que para a inclusão dos alunos com deficiência é necessário derrubar quais barreiras?

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – considera a oferta de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Essa descrição que consta na LBI refere-se à oferta de

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo:

I - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
III - A avaliação biopsicossocial considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores ambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a possibilidade de participação.
IV - Inclusão é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
V - As barreiras podem ser de ordem urbanística, arquitetônica, nos transportes, nas comunicações e na informação, além de atitudinal e tecnológica.

Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com Pletsch e Melo (2021), ao tratarem sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre o mesmo, julgue os itens a seguir:

I.A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.
II.O uso do símbolo é opcional, entretanto, a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em Lei.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Com base no art. 11, da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as afirmações a seguir sobre os requisitos mínimos a serem observados na construção, ampliação ou reforma de edificações públicas ou privadas de uso coletivo:

I.Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

II.Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

III.Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.


É correto o que se afirma em:

A promulgação da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representou um marco na consolidação dos direitos fundamentais dessa população no Brasil. Inspirado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, o Estatuto incorporou o modelo social da deficiência e reforçou o princípio da dignidade da pessoa humana. De acordo com a normativa, citada assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 10.098/2000 estabelece critérios e parâmetros técnicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com o objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso igualitário aos espaços, serviços e equipamentos públicos e privados. Considerando os dispositivos dessa lei e suas implicações na promoção da inclusão, assinale a alternativa correta.

A igualdade de oportunidades é um princípio norteador do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este princípio busca assegurar o pleno exercício dos direitos civis, sociais, econômicos e culturais das pessoas com deficiência, sem sofrerem qualquer forma de distinção indevida.
Com base no exposto, assinale a alternativa que configura uma situação de discriminação, nos termos do §1º do Art. 4º da Lei nº 13.146/2015.

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a Lei Brasileira de Indusão (Lei nº 13.146/2015), analise as assertivas a seguir.

I - O direito à educação inclusiva deve ser garantido em todos os níveis e modalidades, sendo vedada a exclusão do sistema educacional sob alegação de deficiência, ainda que se admitam, de forma excepcional, classes especializadas como complemento. 

II - É vedado condicionar a matrícula de aluno com deficiência à apresentação de laudo médico, sob pena de configurar ato discriminatório.

III - Instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais de alunos com deficiência mediante comprovação de custos extraordinários e exorbitantes com adaptações arquitetônicas.

IV - A efetivação da educação inclusiva exige formação adequada de professores e gestores, bem como a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva.

V - O dever do Estado de assegurar educação inclusiva decorre do Art. 208, III, da Constituição Federal, que prevê o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


Quais das assertivas estão corretas?