O Brasil dispõe de uma legislação voltada para a garantia da dignidade das pessoas com deficiência.

Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de realizar o teste de aptidão física adaptado às suas condições.

A situação descrita é um exemplo de

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis constitui símbolo nacional:

Acerca dos efeitos da curatela previstos na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

Durante atendimento em cartório, exigiu-se de uma pessoa com deficiência a apresentação da sentença de curatela para emissão de documento oficial, embora ela não estivesse submetida a esse instituto. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essa exigência:

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, são crimes cometidos contra pessoas com deficiência:

I. Provocar atos discriminatórios contra alguém em razão de sua deficiência.
II. Desviar qualquer valor financeiro que pertença à pessoa com deficiência.
III. Deixar de prestar assistência, abandonando a pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento.

Quais estão corretos?

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação implementou um programa de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. Após sua implantação, nenhuma avaliação foi realizada para verificar a eficácia das medidas adotadas. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa conduta:

Uma universidade pública recebeu recursos para desenvolver pesquisas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência. Ao elaborar o projeto, decidiu investir em estudos teóricos, sem contemplar cursos de pós-graduação, formação de profissionais ou inclusão do tema nas diretrizes das áreas do conhecimento. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve priorizar a geração de conhecimentos e técnicas com o objetivo de:

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os direitos políticos, a pessoa com deficiência: