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2647482 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE
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Baseado na Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, relacione a coluna B de acordo com a coluna A

COLUNA A

I. Da Igualdade e da não Discriminação.

II. Do Direito à Habilitação e à Reabilitação.

III. Do Direito à Saúde.

IV. Do Direito ao Trabalho.

V. Do Direito à Assistência Social.

COLUNA B

( ) Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantirem à pessoa com deficiência e à sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

( ) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

( ) Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

( ) Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

 

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1919252 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Acerca das inovações introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015), é correto afirmar:

 

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1720134 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IADES
Orgão: FEPECS
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O Censo de 2010, conforme dados do IBGE, indica que 23,9% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência. Esse percentual é tão grande que prejudicaria o desenvolvimento social de qualquer país que deixasse à margem um contingente populacional dessa magnitude. Com base nesses fatos, julgue os itens a seguir.
Quando se fala em acessibilidade, trata-se exclusivamente de adaptações para a circulação dos cadeirantes nas ruas, em lugares públicos e privados, pois a maioria das deficiências são físicas e causam dificuldades de locomoção.
 

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Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir.
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
 

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Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir.
Aos pais de crianças com deficiência incumbe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
 

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Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir.
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
 

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Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir.
Ao Estado é recomendado que assegure à pessoa com deficiência a prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho e à previdência social.
 

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Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir.
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
 

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“Meu nome é Maria, tenho 45 anos de idade, sou casada e moro com meu marido, tenho três filhos e quatro netos. Sou enfermeira no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. Gosto de ir à praia, de tomar sol, de ir à igreja e ao cinema e de conhecer novos lugares. Sou vaidosa, gosto de cuidar dos cabelos e fazer maquiagem. Nos finais de semana, gosto de ir à feira comprar frutas e verduras frescas e também ao shopping ver novidades nas vitrines. Aos cinco anos de idade, fui acometida de otite crônica, e, a partir de então, tornei-me pessoa com deficiência auditiva bilateral severa profunda. Isso, porém, não me impede de trabalhar, relacionar-me e divertir-me. Enfrento algumas dificuldades e uma delas é o preconceito de algumas pessoas que insistem em acreditar que pessoas com deficiências não podem ser iguais às outras, pois acham que todo deficiente tem que ter deformidade aparente. Com 36 anos de idade, entrei para a faculdade de Enfermagem, colei grau aos 41 anos de idade e prestei concurso público em 10 municípios de vários estados, sendo aprovada e classificada em três deles. Como tudo na vida requer determinação, entendo que somos aquilo que desejamos ser”. (Baseado em caso real – nome fictício).

Com base nesse relato, julgue os itens a seguir.

A cliente teve facilidade para passar nos concursos públicos porque tem direito garantido de reserva de vagas, definido como mínimo de 2% e máximo 15% das vagas, regulamentado pelo Decreto n o 3.298/1999, que dispõe quanto à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
 

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“Meu nome é Maria, tenho 45 anos de idade, sou casada e moro com meu marido, tenho três filhos e quatro netos. Sou enfermeira no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. Gosto de ir à praia, de tomar sol, de ir à igreja e ao cinema e de conhecer novos lugares. Sou vaidosa, gosto de cuidar dos cabelos e fazer maquiagem. Nos finais de semana, gosto de ir à feira comprar frutas e verduras frescas e também ao shopping ver novidades nas vitrines. Aos cinco anos de idade, fui acometida de otite crônica, e, a partir de então, tornei-me pessoa com deficiência auditiva bilateral severa profunda. Isso, porém, não me impede de trabalhar, relacionar-me e divertir-me. Enfrento algumas dificuldades e uma delas é o preconceito de algumas pessoas que insistem em acreditar que pessoas com deficiências não podem ser iguais às outras, pois acham que todo deficiente tem que ter deformidade aparente. Com 36 anos de idade, entrei para a faculdade de Enfermagem, colei grau aos 41 anos de idade e prestei concurso público em 10 municípios de vários estados, sendo aprovada e classificada em três deles. Como tudo na vida requer determinação, entendo que somos aquilo que desejamos ser”. (Baseado em caso real – nome fictício).

Com base nesse relato, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera, no art.o , 2 que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
 

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