Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a direito garantido pela Lei para pessoas com deficiência, conforme o Art. 9º.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fixa condições para igualdade e inclusão de pessoas com deficiência. Sobre o tema analise as afirmativas.

I. pessoa com deficiência tem direito à moradia digna e acessível.
II. Pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
III. A exigência de acessibilidade se dá nos ambientes de trabalho de empresas privadas e não nos órgãos públicos.
IV. Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais também caracterizam uma pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 5296/2004, sobre a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística, é correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, definições são estabelecidas para garantir a inclusão social e a acessibilidade da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de pessoa com deficiência previsto no Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conforme o Artigo 71 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), que aborda sobre os congressos, seminários, oficinas e outros eventos de caráter científico-cultural patrocinados ou financiados pelo governo para pessoas com deficiência, examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Segundo previsto no Art. 79 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, adaptações e recursos de tecnologia assistiva, sempre que:

De acordo com o Art. 74 da Lei Brasileira de Inclusão é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e:

De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo.

O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

Sobre esse direito, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência. Com base nessa legislação analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: