Homem com deficiência grave e segurado do Regime Geral de Previdência Social faz jus à aposentadoria ao cumprir vinte anos de contribuição a esse regime.

A Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser

Sobre a pessoa com deficiência, analisar os itens.

I. É obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

III. Compete apenas à família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a garantia da dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida é competência:

Sob a perspectiva da Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a pessoa com deficiência é INCORRETO afirmar que:

Considerando-se os direitos das pessoas com deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, avaliar e acompanhar:

A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.

II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.

IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.

Assinale a alternativa que contenha os itens corretos: