3748795 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
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Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com o inciso XIII do artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que trata sobre o profissional de apoio escolar, assinale a alternativa que melhor descreve suas atribuições.

A

É o profissional que realiza serviços técnicos especializados em áreas como psicologia ou fisioterapia, atuando em atividades escolares e desenvolvendo práticas específicas para o estudante com deficiência, bem como assiste os responsáveis do aluno no ambiente escolar quando necessário.

B

É o profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares necessárias, em todos os níveis de ensino, exceto nas funções técnicas ou identificadas com outras profissões legalmente estabelecidas.

C

É o profissional responsável por promover a inclusão social do estudante com deficiência por meio de estratégias educacionais e de acompanhamento especializado nas atividades escolares e em atividades que envolvam o manejo de comportamentos inadequados.

D

É o profissional que oferece suporte técnico e pedagógico em instituições públicas e privadas, participando de todas as ações voltadas ao desenvolvimento do estudante com deficiência.

E

É o profissional que desenvolve atividades pedagógicas com estudantes com deficiência, focando na aplicação de técnicas de ensino específicas e no suporte educacional necessário, além de articular projetos extracurriculares que possam ampliar o repertório comportamental do aluno.

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3748794 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
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A Lei nº 13.146/2015 classifica as barreiras que dificultam a participação social das pessoas com deficiência em diversas categorias.

Sobre essas barreiras, analise as descrições a seguir e assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto.

A

Barreiras arquitetônicas: entraves relacionados à circulação de pessoas com deficiência em sistemas de tecnologia assistiva.

B

Barreiras atitudinais: dificuldades relacionadas ao acesso de pessoas com deficiência aos meios de transporte público.

C

Barreiras nas comunicações e na informação: dificuldades impostas pelo ambiente físico, como calçadas irregulares ou ausência de rampas.

D

Barreiras urbanísticas: limitações que afetam apenas os espaços privados fechados, como residências e escritórios.

E

Barreiras tecnológicas: obstáculos que impedem o uso de dispositivos de comunicação e tecnologias de informação pelas pessoas com deficiência.

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3748793 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
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De acordo com o artigo 27 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com deficiência, a Educação deve

A

focar no desenvolvimento físico e sensorial, desconsiderando aspectos sociais, emocionais e intelectuais.

B

garantir o máximo desenvolvimento dos talentos e das habilidades dos estudantes com deficiência, respeitando suas características e necessidades.

C

priorizar o ensino especializado em instituições exclusivas para pessoas com deficiência e transtornos.

D

responsabilizar o Estado por uma garantia de qualidade da educação, contrapondo a responsabilidade da família.

E

oferecer programas educacionais que apontem para o nível básico de ensino, uma vez que existe a possibilidade de término por incapacidade.

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3746725 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Auxiliar Administrativo
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Auxiliar de Farmácia
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Auxiliar de Laboratório
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Programador
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Técnico de Eletrônica
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Enfermagem - Centro Esterilização
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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Técnico de Histopatologia
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Técnico de Manutenção - Eletrotécnica
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Técnico de Manutenção - Mecânica
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Técnico de Manutenção - Refrigeração
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Técnico de Nutrição
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Técnico de Radiologia - Medicina Nuclear
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Técnico de Radiologia - Radiologia
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Técnico de Saúde Bucal
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico de TI
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

A

Considera-se atendente pessoal a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

A possibilidade e condição para utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida chama-se barreira de acesso.

C

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

D

No campo do trabalho, há prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com menor dificuldade de inserção.

E

É permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde a depender da avaliação das condições da pessoa com deficiência.

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3746134 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Considere a seguinte situação hipotética: determinado município do Estado do Paraná promoverá importante evento cultural, a ser realizado em espaço público, a céu aberto, propiciando diversas apresentações de música e dança. No evento, serão instalados 20 banheiros químicos, dentre os quais deverão ser destinadas unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de banheiros químicos corresponderá a

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3746133 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Acessibilidade

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A

possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.

B

possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.

C

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

D

vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

E

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.

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3741880 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA

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Guarda Civil Municipal
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Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis:

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3740170 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
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Em uma determinada escola, há algumas crianças que apresentam dificuldades significativas de aprendizagem e desenvolvimento, e a equipe escolar compreende que seria necessária uma avaliação dos casos com hipótese de deficiência.
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) em seu art. 2º , é necessário que a avaliação da deficiência seja

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3740168 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

Provas:

Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
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Acessibilidade

Pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), considera-se uma barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
Na atualidade, pessoas com deficiências ainda encontram barreiras arquitetônicas, que, de acordo com a referida lei, são aquelas

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3737482 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MA

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Promotor de Justiça
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Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

A

barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e nos meios de transportes públicos.

B

barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

C

barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

D

barreiras tecnológicas são as que impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias de redes sociais públicas e de órgãos governamentais.

E

pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.