Acerca dos direitos legais da pessoa portadora de deficiência, leia as afirmações a seguir (LEI n. º 13.146/ 2015):

I.Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela.
II. A curatela só afetará atos relacionados aos direitos patrimonial e negocial.
III. A curatela não contempla os direitos relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

É correto o que se afirmar em:

Sobre o direito ao transporte e mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (LEI n. º 13.146/ 2015), leia as afirmações a seguir:

I.As locadoras de veículos disponibilizarão um veículo adaptado para uso de pessoas com deficiência, para cada conjunto de vinte veículos de sua frota.
II. O veículo adaptado deve ter, no mínimo, um câmbio manual, a direção mecânica e vidros elétricos.
III. Devem possuir comandos manuais de freio e de embreagem

É correto o que se afirmar em:

Os carros estacionados nas vagas destinadas para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida devem exibir, em local visível, a (o) ______________, fornecida pelos órgãos de trânsito. (LEI n. º 13.146/ 2015)
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

As______________________ referem-se a atitudes, comportamentos ou preconceitos que podem impedir ou prejudicar a participação plena e igualitária de pessoas com deficiência na sociedade. Essas barreiras podem manifestar-se de várias formas e em diferentes contextos, incluindo educação, emprego, acesso a serviços, interações sociais e representação na mídia (LEI n. º 13.146/ 2015)
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Uma moradia adequada para a vida independente de pessoas com deficiência deve ser pensada levando em consideração uma série de aspectos que promovam a___________ da autonomia e a inclusão. (LEI n. º 13.146/ 2015)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A pessoa portadora de deficiência será assegurada de todos os tipos de , opressão, exploração, discriminação, violência, tortura, crueldade, e tratamento ou degradante. (LEI n. º 13.146/ 2015).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Exceto.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
Analise os itens a seguir.
I – considera-se deficiência permanente: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
II - considera-se incapacidade: aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;

Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n. 12.764/2012, qual é a punição que pode ser aplicada ao gestor escolar, ou autoridade competente, por recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista?

São considerados pessoas com deficiência, aqueles que possuem limitações ou incapacidades para o desempenhar suas atividades e se enquadra nas seguintes categorias (Decreto n.º 5.296/2004; Lei n.º 10.690/2003):