3831198 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS

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Legislação das Pessoas com Deficiência

Com relação ao direito de acesso à educação da pessoa portadora de deficiência, conforme estabelecido pela Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.

( ) Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

( ) Os serviços de educação especial serão ofertados somente nas instituições de ensino público do sistema de educação geral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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3831196 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS

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Legislação das Pessoas com Deficiência

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência definiu, em seu Art. 4º, cinco categorias de deficiência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma categoria definida pela referida normativa.

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3830234 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Águas Lindóia-SP

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Professor Adjunto de Educação Básica
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Professor Titular de Educação Complementar
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei n. 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV é retratado o “Direito à Educação”, sendo possível observar que a educação é um direito da pessoa com deficiência que assegura o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, objetivando desenvolver os talentos e as habilidades elencadas a seguir, exceto:

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3829517 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sério-RS

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que diz respeito do direito ao trabalho, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza é facultativo a garantia de ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos (1ª parte). A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor (2ª parte).

A sentença está:

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3829414 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Cuidador
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Qual é o propósito principal do cordão de fita com desenhos de girassóis, instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências?

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3829410 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

Provas:

Cuidador
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Analise os itens abaixo de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

I – considera-se desenho universal: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

II – considera-se acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, exceto seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

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3829409 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Cuidador
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Como deve ser realizada a avaliação da deficiência, quando necessária, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência ?

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3828921 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cumari-GO

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Orientador Social
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Segundo a Lei nº. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em _________________ de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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3827324 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Mossoró-RN

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Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal Nº 13.146/2015), cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a formação e disponibilização de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AFE), de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de guias intérpretes e de profissionais de apoio. Nesse sentido, o Artigo 28º da lei mencionada, dispõe que tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem apresentar, no mínimo,

A

Ensino Médio completo e certificado de proficiência em Libras; além disso, quando direcionados à tarefa de interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, também, ter certificação de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

B

curso técnico em Libras e qualquer curso superior, e, quando direcionados à tarefa de interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, também, ter certificação de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Educação Especial.

C

curso técnico em Libras com certificado de proficiência; e, quando direcionados à tarefa de interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, também, ter certificação de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

D

Ensino Médio completo; curso em Libras de, ao menos, 200 horas de carga horária; e, quando direcionados à tarefa de interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, também, ter certificação de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Educação Especial.

E

curso técnico em Libras e nível superior em Educação Especial; e, quando direcionados à tarefa de interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, também, ter certificação de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

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3827148 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR

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Assistente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Acerca dos direitos fundamentais, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até aos 21 anos.

( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

( ) Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.