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Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013.
Para fins de caracterização do nepotismo no âmbito da administração pública federal, considera-se familiar, entre outras pessoas, o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
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Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013.
A existência de lesão ao patrimônio público ou o recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro são necessários para a configuração de conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
I – O servidor público pode aceitar presentes de qualquer valor de cidadãos que beneficiou em sua função, desde que não haja lei específica proibindo.
II – É permitido ao servidor utilizar informações privilegiadas obtidas no trabalho para benefício próprio, desde que não cause prejuízo direto ao erário.
III – O servidor deve tratar todos os cidadãos com igualdade, independentemente de posição social, raça ou credo.
IV – É ético o servidor indicar parentes para cargos públicos, desde que eles tenham competência comprovada para a função.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: JLZ
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: JLZ
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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