As penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética são as de censura, suspensão e demissão.

São objetivos do Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo, previstos no artigo 2º, EXCETO,

O servidor público deve guiar-se tanto pela ética individual quanto pela ética coletiva, a qual está relacionada aos princípios da administração pública.

O sigilo das informações produzidas pela administração pública, em especial as relativas a dados orçamentários e processos decisórios, é a regra quando se trata de conduta ética no setor público.

A objetividade, que consiste em uma abordagem razoavelmente distanciada e serena do trabalho, é um dos padrões de conduta que o servidor público deve adotar.

A conduta ética pressupõe consciência e autonomia, aspectos que, em um contexto de ingerência política e relações de poder no setor público, podem ser prejudicados.

A ocorrência de conflito de interesses pressupõe a existência de lesão ao patrimônio público, assim como de recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.

Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens a seguir.

Os procedimentos instaurados para a apuração de prática em desrespeito às normas éticas devem tramitar de forma reservada até a conclusão da investigação e a deliberação da comissão de ética.

Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens a seguir.

A sujeição ao Código de Ética do Servidor Público Federal alcança a prestação de serviços permanentes, temporários ou excepcionais, desde que haja retribuição financeira e ligação, direta ou indireta, a qualquer órgão do poder estatal federal, incluídas as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens a seguir.

Nos trabalhos das comissões de ética, deve-se observar, sem prejuízo da celeridade, a proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.