No que diz respeito a ética e integridade no contexto da administração pública federal e no âmbito da ANTAQ, julgue o item a seguir.

 

A apuração de ilícitos que envolvam diretor da ANTAQ deverá ser realizada pela Corregedoria da agência.

No que diz respeito a ética e integridade no contexto da administração pública federal e no âmbito da ANTAQ, julgue o item a seguir.

 

Funciona como hipótese normativa de excludente de ilicitude o dispositivo da Lei n.º 8.112/1990 que, presumindo a boa-fé, impede a responsabilização do servidor pelo ato de dar ciência à autoridade superior a respeito da prática de crimes de que ele tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício do cargo.

No que diz respeito a ética e integridade no contexto da administração pública federal e no âmbito da ANTAQ, julgue o item a seguir.

 

A designação para os mandatos de membros titulares e suplentes da Comissão de Ética da ANTAQ é atribuição da Diretoria da agência.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

 

As dúvidas interpretativas alusivas ao Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal devem ser dirimidas pela Comissão de Ética Pública, considerada a função consultiva deste órgão em relação ao presidente da República e aos ministros de Estado no que concerne à ética pública.

Considerando as disposições do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 1.171/1994 institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e estabelece regras de conduta obrigatória para referidos servidores. Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições do Decreto.

Durante inspeção, constatou-se que documentos de processos ético-disciplinares sigilosos estavam guardados em local de acesso irrestrito a outros servidores. Assinale a alternativa que apresenta a medida imediata mais adequada.

Conforme regulado pelo Decreto Federal nº 1.171, de 22/06/1994, que instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, constitui o que apontamos corretamente apenas em:

É dever ético do Agente Comunitário de Saúde em suas ações na comunidade:

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que expressa o dever ético do servidor diante de um convite feito por fornecedor para participar de evento custeado pela própria empresa.